No Senado, Humberto Costa é autor de propostas |
O senador Humberto Costa (PT-PE) recebeu nesta semana a Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal. Criada em 2012, essa distinção serve para o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, homenagear os responsáveis por meritórios e excepcionais serviços prestados em benefício da integração das forças de segurança pública da Capital Federal.
A entrega da medalha se justifica pela atuação de Humberto Costa para que duas proposições legislativas se tornassem leis. Na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário do Senado, Humberto foi relator do projeto de lei que resultou na Lei 12.830, sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff em 20 de junho para orientar a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.
O senador também participou das negociações e ajudou na construção do entendimento que permitiram a aprovação no Congresso Nacional da Lei 12.850. Essa proposição, sancionada pela presidenta em agosto passado, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal.
O Governo do Distrito Federal entregou medalhas a 362 cidadãos e servidores civis e militares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, distrital e federal. Foram homenageados ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Militar, senadores, deputados, secretários do governo, administradores regionais, policiais, entre outros.
