Um pedido de vistas do senador Humberto Costa (PT-PE) adiou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa sobre o requerimento que pretende sobrestar a apreciação em Plenário da recondução do professor Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria desta quarta-feira (28/11) e deverá retornar para a apreciação da CCJ na próxima semana.
Humberto protestou contra o que considera “tentativas de procrastinação de uma decisão sobre a indicação de Moreira para o CNMP. “Se há senadores que não concordam com esse nome, que votem contra, no Plenário”. Ele destacou que a ausência de um membro no CNMP—Moreira é candidato à recondução ao cargo e seu mandato está encerrado desde junho—prejudica o funcionamento do Ministério Público.
A indicação de Luiz Moreira já está aprovada pela CCJ desde 29 de agosto deste ano. Alguns parlamentares, porém, tentam travar a deliberação final sobre o caso, que cabe ao Plenário do Senado. O pedido de sobrestamento em exame na comissão foi apresentado por Pedro Taques (PDT-MT), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN), entre outros.
Luiz Moreira foi indicado ao CNMP pela Câmara dos Deputados no CNMP, com o apoio de todas as lideranças partidárias daquela Casa, para um segundo mandato no Conselho. Sua primeira indicação, há dois anos, havia sido aprovada com tranquilidade no Senado, com relatoria do então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O professor atribui as dificuldades enfrentadas para sua recondução ao fato de a fiscalização exercida pelo CNMP ter desagradado a alguns procuradores.
O indicado vinha sendo alvo de denúncias apócrifas, distribuídas por emails anônimos dirigidos à imprensa e a senadores. Quando foi sabatinado na CCJ, ele já havia solicitado ao presidente do CNMP a apuração de eventual responsabilidade administrativa, cível e penal dos procuradores envolvidos na sua divulgação — um deles teria sofrido suspensão de 90 dias em decorrência de processo no CNMP.
Durante a sabatina na CCJ, ele revelou o nome de dois procuradores que seriam os responsáveis pela campanha difamatória. Seriam eles Hélio Telho Correa Filho, procurador da República em Goiás, e Matheus Baraldi Magnani, procurador da República
Acusações a Gurgel
A “trama corporativa” denunciada por Moreira, porém, teria um mentor em posição mais elevada. “Há denúncias de que o procurador-geral, Roberto Gurgel, estaria por trás dessa movimentação”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE), durante o debate sobre o requerimento de sobrestamento, apreciado pela CCJ na manhã desta quarta-feira (28/11).
O senador Jorge Viana (PT-AC) também defendeu agilidade na decisão sobre Moreira. “Seu nome é uma indicação da Câmara”, lembrou o parlamentar. Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público precisam ter sua indicação referendada pelo Senado.
Cyntia Campos
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