Humberto: estamos vivendo um processo de absoluta e total injustiça contra Dilma, uma mulher decente e honesta. A injustiça contra a presidenta tem que ser corrigida pelo SenadoO senador Humberto Costa (PT-PE) rechaçou a figura do vice-presidente da República Michel Temer por desrespeitar deliberadamente os trabalhos da comissão especial de admissibilidade do impeachment no Senado. Isso porque, antes de o relatório da comissão ser votado, o peemedebista negocia cargos para seu eventual governo – que pode até mesmo não acontecer. No colegiado, nesta quarta-feira (27), Humberto lembrou que Temer pode incorrer no mesmo erro demagógico e elitista do ex-presidente Fernando Henrique, quando disputou a prefeitura de São Paulo contra Jânio Quadros. Na ocasião, FHC tirou fotos e fez pose sentado na cadeira do prefeito, mas acabou perdendo as eleições para o cargo.
“Foi Jânio Quadros quem disse que nádegas indevidas haviam se sentado ali na cadeira de prefeito. Eu entendo que a atitude do vice é de desrespeito ao Senado. Devemos nos manifestar contra isso, porque estamos vivendo um processo de absoluta e total injustiça contra Dilma, uma mulher decente, honesta e que governou dentro da legislação e assim tem feito. A injustiça contra a presidenta tem que ser corrigida pelo Senado”, afirmou. Jânio Quadros ainda desinfetou a cadeira que FHC havia sentado.
Para Humberto, está claro que a injustiça contra Dilma começou na Câmara dos Deputados, que abriu um processo a partir de uma decisão que reflete o desvio de poder. Eduardo Cunha, presidente dessa casa, denunciado por receber milhões de reais em propina, tentou obter apoio do PT para que fosse inocentado no Conselho de Ética. Como não conseguiu esse apoio, e por vingança contra Dilma, acelerou as pautas bombas e abriu o processo de impeachment.
“Os jornais dizem que Cunha vingou-se de Dilma, mas há um erro, um pecado original, porque o processo teve desvio de finalidade, já que o impeachment não é para resolver querelas nem para ser objeto de vendeta de parte de quem quer que seja, desviando da sua responsabilidade. Nessa condição, se transforma em um golpe, um golpe político, um golpe parlamentar, em um desrespeito às leis e à continuidade do sistema democrático”, destacou.
Narrativa
Para rebater o discurso da oposição que tenta fugir do mérito da denúncia contra a presidenta Dilma na comissão de admissibilidade do impeachment, que está concentrado em duas situações – seis decretos de abertura de crédito suplementar e operação do Plano Safra –, Humberto esclareceu que o que está em discussão não é uma moção de desconfiança ao chefe de estado, como ocorre num sistema parlamentarista. “Moção de desconfiança não existe no sistema presidencialismo”, alertou.
No entanto, o desvio do foco da denúncia é tão elevado que os golpistas estão subvertendo a finalidade do impeachment, porque querem usá-lo contra uma presidenta que não tem sequer uma mísera denúncia. “As razões para o impeachment têm que ser sólidas. Teremos dois tipos de voto, dos que sabem que não há crime e vão votar contra o impeachment e dos que sabem que não há crime e vão votar a favor do impeachment”, enfatizou.
Humberto Costa destacou que a oposição, quando argumenta que o impeachment de Dilma se justifica pelo conjunto da obra, foge do mérito da questão. Houve crime? Qual?
Pois é, a oposição tergiversa e não responde. “O governo não quebrou sua meta de superávit primário, até porque a meta foi mudada pelo Congresso. O governo não editou créditos suplementares sem autorização das leis orçamentárias e de diretrizes orçamentárias. Ainda que fizesse, para um crime de responsabilidade seria necessário que houvesse dolo, que a presidenta tivesse intenção de desrespeitar as leis. Portanto, não há crime cometido”, afirmou.
Na reunião da comissão, nesta quarta-feira, vários requerimentos foram aprovados por acordo. Os especialistas que vão apontar as deficiências do pedido de impeachment são Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), investigador do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Ricardo Lodi Ribeiro, professor adjunto de Direito Financeiro da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diretor da Faculdade de Direito da Uerj e Marcelo Lavenère, ex- presidente da OAB e que teve atuação expressiva durante o processo de impeachment de Fernando Collor.
Oposição descontrolada
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que tem sido ao lado de Ronaldo Caiado (DEM-GO) um fiel defensor do golpe, ficou descontrolado no começo dos trabalhos da comissão porque a base do governo apresentou um requerimento para chamar o vice-presidente da área agrícola do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos.
Mas porque tanto medo e agressividade por causa da convocação de um dirigente do Banco do Brasil, questionou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN). O vice-presidente do órgão, o ex-senador Osmar Dias, irmão do senador Álvaro Dias (PV-PR), é o responsável pelos contratos de equalização das taxas de juros do Plano Safra, um dos dois tópicos da denúncia contra a presidenta. Ferraço e Caiado, em um discurso uníssono, tentaram confundir dizendo que Dilma era a responsável e não era justo colocar o Banco do Brasil no processo de apuração se houve crime ou não.
Era mais uma chicana da dupla, porque vindo Osmar Dias ou um representante da área agrícola do Banco do Brasil será suficiente para desmontar a tese de que houve pedalada nos contratos do Plano Safra operacionalizado pelo banco. Ontem, vejam só, o mesmo Ricardo Ferraço, que já foi vice-governador e que pode ter dado pedaladas, queria impedir a vinda do advogado-geral da União à comissão especial. Ferraço e Caiado têm pressa. Sabe-se que Ferraço está abraçado a José Serra (PSDB-SP) para acabar com o sistema de partilha de produção da Petrobras e, quem sabe, ser reconhecido por isso pelo golpista Michel Temer.
Marcello Antunes
