Foto: Alessandro Dantas
Aprovado por unanimidade pelo Senado, em dezembro de 2016, com o objetivo de derrubar a autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para as companhias áreas cobrarem pelas bagagens despachadas pelos passageiros, projeto (PDS 89/2016) apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), foi engavetado na Câmara dos Deputados.
“Se o presidente lá, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a pedido do governo Temer (MDB) e pressionado pelas companhias áreas, não tivesse engavetado a matéria, os brasileiros não estariam, hoje, submetidos a essa abusiva cobrança de bagagens despachadas. A Justiça, inclusive, chegou a suspender a tarifa, mas ela passou a valer tempos depois”, ressaltou Humberto.
Pela norma antiga, os passageiros tinham o direito de despachar itens com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de 32 kg cada em viagens internacionais sem pagar taxas extras. Com a resolução da Anac, os passageiros só podem levar gratuitamente uma bagagem de mão de, no máximo, 10 quilos. Acima desse valor, as bagagens são taxadas.
