Uma Comissão externa Especial do Senado vai fiscalizar o cumprimento do cronograma das obras da transposição do Rio São Francisco. Um plano de trabalho com esse objetivo foi apresentado na manhã desta quarta-feira (21/11) pelo relator da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE). As obras tinham previsão original de conclusão ainda este ano, mas só deverão ser concluídas em 2015. “Dará uma grande contribuição à sociedade brasileira, ao discutir um projeto que é fundamental para o desenvolvimento igualitário do país, em especial para o Nordeste”, disse ao acrescentar que o empreendimento irá assegurar oferta de água a mais de 12 milhões de pessoas em 391 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A transposição do Rio São Francisco faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem o objetivo de levar água a municípios de quatro estados do Nordeste (Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte), frequentemente afetados pela seca, através de dois canais de concreto, chamados de Eixos Norte e Eixo Leste. De acordo com o balanço mais recente do Ministério da Integração Nacional, as obras avançaram 43% do previsto. As atividades deveriam estar em andamento em nove lotes, mas estão estagnadas em quatro. O atraso na execução – alguns trechos ainda nem foram licitados – já elevou o custo da transposição de R$ 6,8 bilhões para R$ 8,2 bilhões.
Humberto Costa anunciou que a comissão deverá ouvir representantes dos ministérios do Planejamento, da Integração Nacional, da Casa Civil e da Defesa, além dos órgãos de controle responsáveis pela detecção dos atrasos e de irregularidades nos processos licitatórios. Também serão chamados, de acordo com o relator, representantes das empreiteiras, das prefeituras e de movimentos sociais com atuação nos municípios afetados. A comissão também pretende realizar visitas às obras e audiências públicas nos estados.
Para Humberto Costa, as dúvidas quanto ao mérito da obra da transposição, no que diz respeito à sua viabilidade sócio-ambiental, estão superadas. Denúncias de superfaturamento nas obras, como as que recentemente envolveram a Construtora Delta, também não estarão entre os principais objetivos do colegiado, ainda segundo seu relator.
Por outro lado, Costa disse acreditar ser fundamental, nesse momento, fixar os marcos da “questão regulatória” do sistema de abastecimento que será gerado, de forma a garantir a “auto-sustentabilidade da transposição”. “Essa oferta de água que vai ser criada precisa ser permanente. Isso tem um custo. Então, você tem que, ao mesmo tempo, garantir que esse sistema funcione e ver se ele se auto-sustenta”, afirmou.
A Comissão Especial Externa criada para acompanhar as obras da transposição do Rio São Francisco terá até o dia 22 de dezembro de 2013 para finalizar os seus trabalhos. Ela é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como vice-presidente o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). “O objetivo da comissão será identificar problemas e propor soluções para que os trabalhos possam avançar no ritmo que a sociedade brasileira deseja”, disse Humberto.
Com informações da Agência Senado
Confira a íntegra do discurso do senador Humberto Costa
