Senhor presidente, caros colegas senadores e senadoras, ouvintes da Rádio Senado e espectadores da TV Senado,
Esta Casa instalou, na semana passada, a Comissão Especial Externa para Acompanhar os Programas de Transposição e Revitalização do Rio São Francisco. Tive a oportunidade de assumir a relatoria dessa Comissão, que terá um trabalho muito importante nas discussões desse projeto, fundamental para o desenvolvimento mais igualitário do País, em especial para o crescimento do Nordeste.
Presidida pelo nobre Senador Vital do Rêgo e com a vice-presidência do Senador Cícero Lucena, autor do requerimento propondo a iniciativa, a Comissão se debruçará sobre várias temáticas que envolvem a transposição do Rio São Francisco, mas, sobretudo, se dedicará ao acompanhamento das obras e à discussão da questão regulatória, a fim de tornar esse sistema autossustentável.
Muito me honra, caros colegas, participar como relator dessa comissão. Todos sabemos da importância dessa obra, cujo objetivo primordial é assegurar oferta de água a mais de 12 milhões de pessoas residentes em 391 municípios do agreste e do sertão de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Trata-se da maior obra de infraestrutura hídrica para usos múltiplos em execução pelo governo federal.
Com a oferta de água e uma série de ações paralelas desenvolvidas pelo governo federal, o projeto fortalece o combate à miséria, ao desemprego, à fome, representa uma alavanca importante para a agricultura das áreas contempladas e incentiva o surgimento de outras atividades econômicas complementares, criando um ciclo virtuoso de crescimento e desenvolvimento em regiões do Nordeste com o desenvolvimento deprimido. Esse impacto positivo já pôde ser visto com o início das obras e toda a movimentação econômica gerada no entorno da sua construção.
O Projeto São Francisco representa ainda um problema federativo superado, com a participação de estados superavitários em água que vão transferir esse recurso para estados deficitários. Houve conflitos no anúncio do projeto, com a oposição de representantes dos estados doadores. Mas, hoje, os esclarecimentos acerca dos benefícios proporcionados pelo projeto e sobre a inexistência de danos ao rio superaram as críticas.
Outros países do mundo vivem com êxito problemas semelhantes. É o caso do Canadá, onde houve transposição de água do Norte para o Sul, região onde vive 90% da população daquele país.
Sabemos da ineficiência na operação dos reservatórios de água do Nordeste brasileiro, pois a reserva da água que se faz necessária para os períodos de escassez de chuva é desperdiçada devido à evaporação. A transferência de água com a transposição atuará como uma chuva regulável e previsível e permitirá elevar o aproveitamento das águas acumuladas de cerca de 20% para 30% ou 35%.
A importância da Transposição do Rio São Francisco deverá ser abarcada dentro do nosso trabalho. Embora acreditemos que esse não deverá ser o enfoque principal do relatório que produziremos até o final do próximo ano. Isso porque vários trabalhos e debates foram previamente realizados pelo País. Prevalece o entendimento da importância das obras e o impacto positivo que elas terão sobre o Nordeste e, enfim, sobre todo o Brasil.
Precisamos, na verdade, acompanhar mais de perto e cobrar pela maior eficiência na execução da Transposição do São Francisco. Iniciado em 2007, o projeto se encontra na lista de prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundo informações do Ministério da Integração Nacional, o estágio atual das obras é de 43% do total previsto para sua conclusão. E há lotes em que os trabalhos encontram-se estagnados. Está pronto o canal de aproximação, situado no município de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. É onde será captada a água do Rio São Francisco para distribuição por todo o Eixo Norte, com tem 402 quilômetros de extensão. O projeto prevê ainda um segundo trecho, que comporá um total de mais de 600 quilômetros de canais.
Aliado a esse atraso no cronograma das obras, houve um aumento do seu custo. De uma previsão inicial de R$ 4,8 bilhões, os investimentos necessários passaram a R$ 8,2 bilhões. O Ministério da Integração Nacional explica que parte desse aumento se deve às adaptações do empreendimento à realidade de execução da obra, bem como ao detalhamento do projeto. A própria questão circunstancial de mercado, de forte demanda por serviços da construção civil e construção pesada, também seria causa para esse reajuste.
Os diversos órgãos de controle e fiscalização já realizam um trabalho sério para o acompanhamento do Projeto São Francisco. Nosso trabalho, nesta Comissão, será mais propositivo. O objetivo é identificar problemas e propor soluções para que os trabalhos nos canteiros de obras da transposição possam avançar, no ritmo que a sociedade brasileira deseja.
Alguns questionamentos, é possível adiantar, deverão ser feitos ao longo do trabalho da comissão:
– Indagações sobre o cronograma e o custo previstos das obras;
– Perguntas sobre os gastos realizados até o momento;
– Dúvidas sobre os aditamentos, as revisões contratuais e as sanções;
– Perguntas sobre as auditorias realizadas, aquelas que estão em andamento e as previstas;
– Esclarecimentos sobre a responsabilidade dos custos associados à deterioração das obras paradas.
Essas e outras questões deverão ser colocadas durante as audiências com a participação dos órgãos responsáveis pela execução, acompanhamento e fiscalização das obras, conforme plano de trabalho a ser apresentado na próxima semana. Deverão ser ouvidos representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério da Integração Nacional, do Ministério do Planejamento, do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério da Defesa e das empresas contratadas, dentre outros que considerarmos importante ouvir.
É preciso ressaltar, porém, que esta comissão pretende ir além dessas abordagens. Sabemos da importância do cronograma das obras, mas precisamos debater ainda os temas ambientais e a autossustentação desse amplo sistema de abastecimento e irrigação que é o Projeto São Francisco.
Devemos ampliar o debate e propor soluções sobre a natureza dos recursos para a operação e manutenção da transposição de água do Rio São Francisco para as bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional. É preciso assegurar a disponibilidade de água com segurança e a custos razoáveis.
A utilização de água na geração de hidroenergia, na irrigação e no abastecimento domiciliar e empresarial gera custos e benefícios. Necessitamos discutir essa equação. É de se questionar se toda a sociedade – diretamente ou indiretamente, por meio dos recursos públicos – deve arcar com a manutenção desse sistema ou se isso caberá aos indivíduos, famílias e empresas beneficiados por ele.
Teremos um ano, em 2013, com debates, audiências públicas e visitas para aprofundarmos todas as questões pertinentes ao projeto de Transposição do São Francisco. Hoje, realizamos a primeira reunião da Comissão e tivemos a honra de receber representantes da Assembleia Legislativa da Paraíba, para apresentar um relatório de inspeção realizada nas obras da transposição.
Enfim, caros colegas senadores e senadoras, o Senado Federal – com a instalação da Comissão Especial Externa para Acompanhar os Programas de Transposição do Rio São Francisco – pretende dar uma grande contribuição para a sociedade brasileira. E certamente fará isso.
Muito obrigado.
