Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado para analisar dois projetos que estabelecem mudanças no coeficiente populacional para efeito dos repasses de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a presidenta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Socorro Barata Bivar, defendeu um novo modelo de acordo com a proposta (PLS nº 184/2010) de autoria do ex-senador Tião Viana (PT), atual governador do Acre – e em linha com o projeto (PLS nº 712/2011), do senador Walter Pinheiro (PT-BA).
“A proposta do ex-senador Tião Viana permite que os novos coeficientes não afetem as faixas de distribuição já estabelecidas, ou seja, tem um impacto menor e cria uma transição gradual entre uma faixa e outra do FPM, tornando estrita a interprestação constitucional de que os recursos devem ser proporcionais à população”, disse Wasmália.
Desde 2011 o Senado discute soluções para minimizar as perdas de receita do FPM dos municípios quando há efeitos migratórios. O senador Walter Pinheiro, que relatou a nova fórmula de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), vem alertando para a caótica situação financeira de alguns municípios. Ele cita que o município de Alagoinhas foi duramente prejudicado porque perdeu dez moradores para o município vizinho e isso significou a queda do coeficiente. O impacto disso, na prática, foi a redução do recebimento do FPM. Mesma observação tem sido feita por Jorge Viana, irmão de Tião, porque a recuperação do número de habitantes por uma cidade ocorre de maneira muito lenta.
Segundo Wasmália, o IBGE considera as duas propostas ideais para o FPM. A de Pinheiro, por exemplo, sugere igualar o cronograma do FPM ao do FPE em relação ao número da população. “Quando divulgarmos as populações municipais, podemos divulgar a dos estados. Não há sentido trabalhar com prazos diferenciados”, disse. Atualmente, a legislação estabelece o dia 31 de agosto como prazo para a divulgação da população dos municípios no Diário Oficial da União e 31 de dezembro para publicação do número da população dos estados e do Distrito Federal.
Acontece, porém, que muitos municípios acabam recorrendo à Justiça para manter sua receita de FPM, mesmo quando se constata queda populacional. “No IBGE nós comentamos que vai chegar o momento em que a população brasileira, aquela que sai no Diário Oficial, vai ser quase totalmente definida por liminares judiciais”, disse ela, porque essa se tornou uma prática recorrente.
Para Wasmália, as propostas que tramitam no Senado poderão tornar as faixas dos coeficientes do FPM contínuas, não em um formato escada como é hoje, porque as variações serão suavizadas. “A mudança beneficiará o IBGE que poderá fazer seu trabalho técnico de contagem populacional sem a preocupação de estar ou não prejudicando os municípios. Vai beneficiar o TCU e os municípios”, afirmou.
Em 2009, por causa do volume de processos judiciais e administrativos impetrados por municípios que perdiam receita do FPM, o Tribunal de Contas da União indicou uma auditoria ao IBGE em relação aos parâmetros de população e do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo do TCU era saber se o trabalho do instituto era tecnicamente de qualidade e também identificar a razão de tantas contestações administrativas e judiciais. Wasmália observou que o relatório do TCU concluiu que o IBGE cumpre sua missão e o correto é mudar a legislação do FPM.
Marcello Antunes
