A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará audiência pública para debater a proposta de divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas do comércio eletrônico (via internet) entre estados. O requerimento de autoria do líder do governo no Congresso Nacional, José Pimentel, com apoio dos demais líderes partidários no Senado, foi aprovado nesta terça-feira (15/05).
Serão convidados a participar da audiência pública o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o consultor fiscal, Amir Khair; e os secretários da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, do Ceará, Carlos Benevides Filho, de Santa Catarina, Nelson Serpa, e do Pará, José Tostes Neto.
A proposta de divisão do ICMS do comércio eletrônico já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A audiência pública na CAE está prevista para o próximo dia 29 de maio.
Assessoria de Imprensa do senador José Pimentel
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