ICMS e falta de infraestrutura prejudicam oferta de voos regionais

Representantes de empresas aéreas e do governo discutiram elevado preço das passagens para as regiões Norte e Nordeste. 

:: Da redação10 de setembro de 2012 21:19

ICMS e falta de infraestrutura prejudicam oferta de voos regionais

:: Da redação10 de setembro de 2012

Representantes das empresas Gol, TAM, Trip, Passaredo, da Secretaria de Aviação Civil (SAC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participaram na tarde desta segunda-feira (10/09) de audiência pública para debater os elevados preços das passagens aéreas para as regiões Norte e Nordeste, a baixíssima oferta de voos regulares entre as cidades da região amazônica e a dificuldade logística enfrentada pelas empresas por causa das elevadas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o preço do Querosene de Aviação (QAV). A falta de infraestrutura nos aeroportos foi mais um item apontado pelas empresas como barreira para a expansão de voos regulares, sem contar o elevado preço do combustível em determinadas regiões onde praticamente não há concorrência ou mesmo qualquer fornecedor.

O diretor de Assuntos Corporativos da TAM Linhas Aéreas, Marcelo Mendonça, explicou que a formação do preço das passagens considera fatores como o custo da operação, a logística, a concorrência e gastos dolarizados como a manutenção das aeronaves. Isto posto, a média das tarifas varia de R$ 220,00 na região Nordeste e R$ 201 reais na região Nordeste, desde que as passagens sejam compradas com antecipação. Segundo ele, o ICMS incidente sobre o querosene de aviação produz uma distorção que acaba refletindo nos preços. No aeroporto de Confins a alíquota do imposto é de 11%, mas sobe para 25% em alguns estados da Amazônia.

Alberto Fajerman, assessor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas Inteligentes, por exemplo, citou que na operação logística das empresas geralmente a aeronave é abastecida até o limite para realizar um voo da região Centro-Oeste para as regiões Norte e Nordeste para evitar o gasto elevado pelo custo do combustível e pelo ICMS mais alto. O litro do querosene varia de R$ 1,80 a R$ 4,20 em alguns aeroportos e a alíquota do ICMS vai de 7% a 25%. Aqui, disse ele, reside o maior obstáculo que produz um efeito negativo. “Sair de Confins com o taque cheio implica em maior gasto de combustível e mais dano ao meio ambiente. Além disso, em alguns aeroportos, por limitação de sua infraestrutura, de pista, as aeronaves que poderiam levar 184 passageiros decolam com 117, 35% a menos de sua capacidade por causa das pistas de pouso”, observou.

O diretor de relações Institucionais da Passaredo Linhas Aéreas, Jorge Vianna – homônimo do senador Jorge Viana (PT-AC), um dos autores do requerimento para a audiência pública -, disse que a variação dos preços do querosene, o ICMS, a infraestrutura precária dos terminais aeroportuários e os impostos sobre a folha de pagamentos são quatro pontos que pesam na formação do preço das passagens aéreas, mas a infraestrutura logística pode ser a maior barreira para a expansão dos voos regionais. O combustível que tem seu preço em dólar e que segue a cotação do petróleo WTI do México exige uma estratégia audaciosa para que a empresa não sofra sérios prejuízos nessa operação.

Já Vitor Rafael Rezende Celestino, diretor de Relações Institucionais da TRIP Linhas Aéreas, afirmou que a empresa explora uma malha de 18 municípios amazônicos e atende treze destinos dentro do estado do Amazonas. Mas a operação exige uma verdadeira ginástica de logística, envolvendo aeronaves menores e novas – mais econômicas – e economia de custos. Algumas cidades que poderiam receber voos regulares, segundo ele, não possuem adequado serviço de terra e nem dispõem de requisitos de segurança exigidos pela autoridade aeroportuária.

Diante desses obstáculos que resultam em passagens caras para as regiões Norte e Nordeste, algumas que chegam a quase R$ 6.000,00, o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Ricardo Chaves de Melo Rocha, anunciou que o plano de incentivo para a aviação regional a ser anunciado dentro de algumas semanas pretende aumentar das atuais 130 cidades que recebem voo regional para 200 cidades. Para alcançar esse objetivo, o governo não mais utilizará o conceito de aviação regional, mas sim de ligações de capitais para o interior. Estarão aptas a receber voos regulares as cidades com atração turística e que tenham infraestrutura de mobilidade e serviços – hotéis para acomodação da tripulação e até mesmo serviços de comissária – limpeza das aeronaves, trabalho de atendimento no solo, manutenção dos rebocadores, fornecimento de lanches para atendimento dos passageiros.

Yields
Daniela Pinho Soares Alcântara Crema, superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Agência Nacional de Aviação Civil, fez uma apresentação que recebeu elogios das empresas aéreas. Ela mostrou, por exemplo, o comportamento de quanto é o valor médio pago por passageiro por quilômetro voado (yield). Varia de região para região. Na região Norte, por exemplo, 25% dos assentos comercializados em 2002 tinham yield equivalente a até R$ 0,50. Em 2011, o yield correspondia a R$ 0,50 em 85% dos assentos comercializados.  Um voo dentro da própria região Norte chega a R$ 0,51 por quilômetro e da região norte para a Sudeste representa R$ 0,22, ou seja, a ocupação é de quase 100%, o que nem sempre verifica num voo entre duas cidades numa mesma região.

Marcello Antunes

Confira as apresentações:

ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil

SAC – Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República

TAM – TAM Linhas Aéreas

TRIP – TRIP Linhas Aéreas

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