Anibal Diniz: candidatura feminina raramente é priorizadaO ex-senador Aníbal Diniz (PT-AC), autor do projeto de lei do Senado que amplia o número de parlamentares mulheres, principal causa de seu mandato como parlamentar, escreve em seu artigo que aprovação da participação igualitária entre homens e mulheres no Congresso “está mais fácil do que se imagina”.
Leia, abaixo, a íntegra, do artigo do ex-senador
Democraticamente falando,… – Aníbal Diniz
Quando protocolei o Projeto de Lei do Senado (PLS – 132/2014) propondo que, nas eleições com duas vagas para o Senado, uma delas seja assegurada às candidatas mulheres e a outra às candidaturas masculinas, assumi de público o compromisso de fazer dessa luta uma marca de minha passagem pelo Senado, assim como a longa passagem do senador Suplicy ficou fortemente marcada pela sua luta em defesa da renda mínima de cidadania. Portanto, não encarem como falta de assunto todas as vezes que argumentar em defesa dessa tese, que, graças a Deus, tem conquistado importantes declarações de apoio dentro e fora do Senado.
Na quinta-feira 26 de março, por exemplo, aconteceu importante ato em São Paulo em defesa dos projetos que tramitam no Congresso que asseguram o mínimo de 30% das cadeiras efetivas para as candidatas mulheres no parlamento brasileiro. É muito importante esclarecer que a legislação atual assegura o mínimo de 30% de candidaturas proporcionais para cada gênero (homem ou mulher) no ato do registro das chapas dos partidos ou coligações junto aos TREs. Mas isso não significa nenhuma garantia de eleição, porque muito raramente uma candidatura feminina é priorizada. O resultado final é a sub-representação feminina no parlamento, ocupando menos de 10% das cadeiras da Câmara e menos de 15% das cadeiras no Senado, o que coloca o Brasil na vergonhosa posição 156 no ranking de representação feminina no parlamento mundial entre 193 países pesquisados.
A continuar nesse ritmo, o sonho de um parlamento com 30% de representação feminina no Brasil só vai ser realizado em 2114 na Câmara e 2118 no Senado, conforme estudo mencionado pela senadora Marata Suplicy em seu pronunciamento da última quarta-feira na tribuna.
O momento é oportuno para o aprofundamento desse debate nas duas casas que compõem nosso Congresso Nacional. É importante que todas as entidades que defendem o equilíbrio de gênero em todos os espaços de decisão nos municípios, nos estados e na Federação mandem opinião para os senadores e senadoras que compõem a Comissão de Constituição e Justiça para que votem pela aprovação do PLS-132, cujo relatório favorável já foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e se encontra sob vista coletiva e pronto para ser votado a qualquer momento.
Os presidentes do Senado, senador Renan Calheiros, e da Câmara, deputado Eduardo Cunha, assumiram de público que vão fazer o que se fizer necessário para assegurar 30% de vagas efetivas para as mulheres nas duas casas. Suas falas no ato de São Paulo estão devidamente registradas para que não haja dúvida a respeito.
Então, está mais fácil do que se imagina. Eles têm o comando das maiores bancadas nas duas casas e, se houver empenho, é possível fazer com que as mulheres, que compõem 52% da sociedade, sejam representadas com no mínimo 30% na Câmara e 33% no Senado.
Vou continuar fazendo a minha parte nesse debate. Estou procurando pessoalmente cada integrante da CCJ para mostrar que o caminho mais curto para termos 33% de mulheres no Senado é a aprovação do meu PLS-132, que assegura equilíbrio de gênero nas eleições com duas vagas. Quando estiver em disputa apenas uma vaga, homens e mulheres concorrem livremente. Ou seja: com a aprovação do PLS-132, cada Estado terá no mínimo uma mulher ocupando cadeira na casa do equilíbrio da Federação que é o Senado.
Aí teremos uma representação justa! 33% para mulheres, 33% para homens e 33% para homens e mulheres decidirem no voto nas eleições com apenas uma vaga.
Aníbal Diniz, 52, jornalista, formado em História pela UFAC, foi secretário de comunicação nos governos de Jorge Viana e Binho Marques e senador da República pelo PT-Acre, é assessor da Liderança do Governo no Congresso Nacional.
