Senadora destaca ainda papel essencial da sociedade civil e dos movimentos sindicais na fiscalização do cumprimento da lei. Foto: Alessandro Dantas
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), vice-líder do PT no Senado, comentou em entrevista ao jornal PT Brasil sobre a conquista histórica para as trabalhadoras que foi a sanção da lei que garante a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens no exercício da mesma função.
O grande salto de qualidade desta lei, afirmou a senadora, é que ela é específica para as mulheres: “Ela não apenas repete a obrigatoriedade da igualdade entre homens e mulheres, como também cita mecanismos para que isso ocorra com a publicação de relatórios semestrais, a necessidade de plano de ação para aquelas empresas onde a igualdade não existe e têm que começar a se preocupar e a focar para que ela exista, e a questão da fiscalização e das multas”, explicou Leitão.
Ela lembrou que, em alguns casos, as mulheres ganham 70% menos do que os homens para o exercício de atividades iguais.
As parlamentares do PT tiveram grande atuação na condução da matéria. Na Câmara, a relatoria ficou a cargo da deputada Jack Rocha (PT-ES). No Senado, Leitão foi relatora nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS), enquanto a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) relatou a de Direitos Humanos. “A sanção da lei mostra que o nosso governo cumpre o que sempre disse na campanha: temos um olhar específico para os direitos das mulheres”, destaca.
Fiscalização da sociedade civil e movimentos sindicais e de mulheres
Para que, de fato, a lei ‘pegue’, como dizem popularmente quando uma nova legislação acaba de ser implementada, a senadora afirmou ser preciso o engajamento da sociedade civil e dos movimentos de mulheres e sindicais.
“Eu acho que essa lei tem tudo para pegar, digamos assim. Não se admite em pleno século XXI a mulher ocupando importantes espaços no mundo do trabalho, com competência comprovada, experiência e formação, e ela não tem isso assegurado. Portanto, a grande participação da sociedade vai nessa direção: de reconhecer que essa lei é um avanço para a democracia. É um avanço para coibir e diminuir desigualdades”, explana.
Para facilitar, há um site específico para recebimento das denúncias, além dos canais Disque 100, Disque 180 e 158.
“A gente vai estimular a sociedade a tomar conhecimento também por meio de campanhas publicitárias. E dentro desse âmbito mais amplo da igualdade salarial, há também uma preocupação com a promoção e a implementação de programas de diversidade, de inclusão no ambiente do trabalho voltados para a capacitação de gestores, lideranças, empregados e empregadas e respeito à temática da equidade entre mulheres e homens no mercado de trabalho”, avalia a senadora.
