A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei 596/2011, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que autoriza a utilização de imóveis desocupados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por entidades de assistência social. A ideia de Lindbergh é permitir que imóveis que não interessam ao INSS sejam utilizados para finalidades públicas.
Atualmente, a lei proíbe a cessão de direitos de uso de qualquer imóvel do INSS, ainda que eles estejam desocupados. “Tal vedação absoluta não se justifica”, diz Lindbergh.
O senador Wellington Dias (PT-PI) elogiou a proposta. Disse que é importante associar a necessidade de garantir a utilização de espaços públicos desocupados por alguém ou alguma entidade que deles necessitam.
Estatuto da Juventude
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou requerimento para a realização de pelo menos duas audiências públicas para o aprofundamento das discussões sobre o Estatuto da Juventude. A proposta (PLS 98/2011) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o parlamentar gaúcho entende que é necessário discutir alguns termos do projeto, como por exemplo, a faixa etária que seria englobada pelo estatuto.
Conheça o projeto de Lei 596/2011, do senador Lindbergh Farias
