O Senado aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão 09/2012, originado da Medida Provisória 552/2011, que prorroga até 31 de dezembro a alíquota zero de PIS/PASEP e de COFINS incidentes sobre a importação de trigo e derivados. A matéria também amplia o de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor dos imóveis considerados de interesse social e que poderão ser contemplados com benefícios tributários no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Um acordo de lideranças fechado em plenário definiu que a MP 553, que também constava da Ordem do Dia do Senado, será votada nesta quarta-feira (09/05), e a Lei Geral da Copa será apreciada pelos senadores na quinta-feira (10/05). A MP 553 trata da concessão de créditos extraordinários de R$ 533 milhões o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
A alíquota zero de PIS/Pasep e de Cofins incidente na importação e venda no mercado interno do trigo e derivados — farinha, massas e pré-misturas de pão comum — está em vigor desde 2008 e deveria ter expirado no último dia de 2011. Por meio da MP 552, o governo prorrogou o benefício até 31 de dezembro deste ano. “Essa é uma medida de extrema importância, já que contribui para baratear o preço de um dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros, que é o pão”, afirmou o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA).
O senador destacou que a proposta está em sintonia com as políticas adotadas pelo governo para estimular a economia. “A panificação tem forte relação com o pequeno fabrico e o pequeno comércio”.
A matéria agora vai à sanção presidencial.
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