O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta terça-feira (9) que é prioridade do Executivo a implantação do sistema de pagamento móvel. A ideia é que as pessoas possam usar o celular para fazer transferências e pagamentos e receber informações. A afirmação aconteceu durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).
Presente à audiência, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou a decisão do Executivo e ressaltou a importância de utilizar as telecomunicações para as demandas de serviços. “É preciso ampliar o acesso à banda larga, mas, também é preciso aproveitar a tecnologia para a chegada de serviços”, ressaltou Pinheiro, autor do projeto (PLS 635/2011), que dispõe sobre o sistema de pagamentos e transferências de valores monetários por meio de dispositivos móveis (STDM), que está tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Pinheiro é autor do projeto que |
A proposta ganha força no Governo e poderá ser ainda objeto de outro projeto a ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em análise na Casa Civil, informou Bernardo.
Pinheiro lembrou que a proposta é dar garantia de acesso à parcela da população que está fora do sistema bancário, além de gerar uma série de benefícios: “a utilização da tecnologia móvel pode ajudar, por exemplo, o acesso ao programa Garantia Safra, ampliando assim o acesso do agricultor às informações e recebimento do benefício. Já que muitos beneficiados enfrentam dificuldades de deslocamento até unidades bancárias que ficam, muitas vezes, fora do domicilio do agricultor”, explicou.
“Por meio de uma simples operação através do celular pré-pago, o beneficiado poderia operar o pagamento e recebimento desses serviços. Além disso, podemos ter outros aproveitamentos da tecnologia para acessos às informações climáticas, emergenciais – tudo por meio da telefonia móvel”, completou Pinheiro.
O ministro Paulo Bernardo também fez um balanço sobre as atuações do Ministério e da Lei Geral de Telecomunicações. A sessão conta ainda com a participação do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende. A reunião acontece na sala 3 da Ala Alexandre Costa e pode ser acompanhada pelo site da TV Senado.
Conheça a proposta de Walter Pinheiro – PLS 635/2011
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