Arte: Site do PT
A inflação de dois dígitos de Jair Bolsonaro e seu ministro-banqueiro Paulo Guedes fez a defasagem da tabela do Imposto de Renda (IR) disparar no primeiro semestre. Se em três anos de desgoverno a disparidade já era a maior desde a criação do Plano Real (24%), nos seis meses até junho deste ano saltou 2,6 pontos percentuais e chegou a 26,6%. Na prática, quem ganha menos está pagando quase 2.000% a mais.
Os dados fazem parte do levantamento atualizado do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). “A defasagem da tabela do IR nunca foi tão grande quanto no governo atual”, afirma o presidente da entidade, Isac Falcão, lembrando que 15 milhões de pessoas foram prejudicadas neste ano por conta da falta de reajuste.
Hoje, a faixa de isenção é para trabalhadores que ganham até R$ 1.903,98. Caso seja mantida a política bolsonarista de arrocho sobre o salário mínimo, diz o dirigente, a partir do próximo ano os que ganham acima de um salário mínimo e meio (R$ 1.941) deverão pagar imposto. A previsão do piso salarial em 2023, no texto aprovado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de R$ 1.294 — mais uma vez, sem reajuste real.
Cálculos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estimam que 6,3 milhões de brasileiros se enquadram entre os que passariam a pagar imposto por receberem 1,5 salário mínimo. É o patamar mais baixo para pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) na história.
Ao mesmo tempo, a faixa superior do IR, que desconta 27,5% do salário, segue estacionada em R$ 4.664,68. Portanto, a partir de 2023, quem recebe 3,6 salários mínimos pagará a mesma proporção que quem ganha 10, 20, 30 salários mínimos.
“Quando não temos a correção da tabela, o tributo acaba atingindo em cheio os mais pobres, que perderam seu poder de compra ao longo do período”, ressalta Falcão. “Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população que, além de arcar com o IR, precisa também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo.”
A tabela de cobrança do IR é a mesma há sete anos, quando o salário mínimo era de R$ 788. A última correção ocorreu em 2015, no começo do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, quando o reajuste foi escalonado para distintas faixas de renda.
A defasagem acumulada desde 1996 é de 147,37%. Com a correção integral, apenas quem ganha acima de R$ 4.670,23 pagaria IR, aponta simulação dos técnicos do Sindifisco. Seriam mais 12,75 milhões de pessoas isentas de pagamento, chegando a 23,84 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, paga hoje R$ 505,64 de IR. Caso a tabela fosse corrigida na íntegra, a contribuição cairia quase 2.000%, para R$ 24,73. Já o imposto sobre grandes rendimentos (R$ 100 mil) cairia bem menos, de R$ 26.630,64 para R$ 25.352,85. “Fica claro, ao analisarmos a diferença entre as tabelas, que estamos onerando muito os contribuintes de menor poder aquisitivo.”, conclui Falcão.
Mauro Rochlin, economista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse à Folha de S.Paulo que a defasagem atinge ainda contribuintes que mudam de faixa de renda após reajustes salariais, ainda que abaixo da inflação, e passam a pagar alíquota maior.
“O imposto se torna mais regressivo, porque a pessoa muda de faixa salarial sem que tenha tido ganho real de renda. Com isso, está sendo mais onerada por força do imposto”, explica. “Esse é mais um motivo pelo qual a não correção do Imposto de Renda penaliza as pessoas de menor renda.”
Mais uma promessa não cumprida de Bolsonaro
Vice-presidente do Sindifisco, Tiago Barbosa ressalta que o congelamento da tabela é uma forma de o Executivo aumentar a arrecadação sem o custo político da majoração de alíquota. “É só deixar a inflação agir sem mexer nas faixas que a correção monetária da renda auferida pelos contribuintes causa aumento no tributo pago”, aponta o dirigente. “Trata-se de um tributo oculto de que o governo não quer abrir mão.”
A correção da tabela do IR foi uma das várias promessas de campanha do então candidato Jair Bolsonaro em 2018. Ele se comprometeu a garantir isenção de cobrança para todos os que ganhassem até R$ 5 mil. A promessa foi repetida várias vezes ao longo do “mandato”, mas jamais cumprida. Agora, a defasagem nunca esteve tão alta.
A situação tem sido alvo constante de críticas por parte de Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista concedida em maio, ele lembrou que, durante o seu governo, uma proposta de reforma tributária foi discutida com diversos setores da sociedade.
“Mandamos duas propostas de reforma tributária, que foram aprovadas pelos 27 governadores, por entidades empresariais e sindicatos. No Congresso ela simplesmente não andou, porque não quiseram que ela andasse”, comentou Lula. “Precisamos discutir reforma tributária. Precisamos colocar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, para pagar sobre lucros e dividendos”, afirmou.
Os dados do Sindifisco apontam que, nos primeiros quatro anos de Governo Lula, a defasagem do IR ficou em 7,5%. Lula, então, estabeleceu um reajuste fixo anual da tabela de 4,5%, e no segundo mandato a defasagem foi de 2,48%, a menor da era pós-Plano Real.
Dilma Rousseff manteve as correções e fechou o primeiro mandato com defasagem de 6,53% e o segundo, até o impeachment, de 4,8%. Nem o ilegítimo Michel Temer nem o descumpridor de promessas Bolsonaro reajustaram 1% sequer. Nos 13 anos de governos petistas, a tabela do IR foi reajustada em 69%.
(Com informações da Folha de S.Paulo e do Instituto Lula)
