Depois de quatro anos da tragédia que matou 242 jovens na Boate Kiss, Justiça não conseguiu apontar culpados ou puni-losUm contundente discurso do senador Paulo Paim (PT-RS), na tarde desta segunda-feira (17), retrata aquele ditado de que a impunidade vale a pena no Brasil, porque ninguém vai preso. Passados quatro anos da tragédia que matou 242 jovens na Boate Kiss, de Santa Maria (RS), a Justiça brasileira não conseguiu apontar culpados. Para piorar esse retrato, no dia 5 deste mês, a Justiça Militar do Rio Grande do Sul inocentou um dos acusados e reduziu a pena de outros dois réus no processo. A tragédia aconteceu de madrugada, com um incêndio na boate que não tinha várias saídas e emergência e as que existiam estavam trancadas.
“Infelizmente, a Justiça brasileira está dando respaldo a mais uma impunidade. Está mais interessada no atendimento da corporação do que em atender às demandas da população. Veja o caso de Carandiru, de Osasco, e, agora, da Boate Kiss”, criticou o senador.
Paim foi responsável pela realização de várias audiências públicas com os pais das vítimas. O parlamentar citou uma nota da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria que repudia a falta de justiça. Vale notar que o juiz corregedor, Paulo Roberto Mendes Rodrigues, está sofrendo uma sindicância pelo próprio tribunal.
“Segundo o que os familiares me mandaram, com a juíza e com os coronéis que fazem parte da mesa do júri, vai ficar tudo sem resposta adequada. A nota da associação termina indagando sobre o que devemos esperar da Segurança Pública e da Justiça do nosso estado. A tragédia de Santa Maria não foi obra do acaso, não foi uma fatalidade imprevisível nem incontornável! Foi o resultado fatídico de uma sucessão de erros, omissões e irregularidades, os quais aconteceram e continuam acontecendo diariamente em inúmeras boates e casas noturnas do nosso País, que não tiveram ainda o mesmo azar”, disse ele.
Paim repudiou o fato de que, além de inocentar os envolvidos na tragédia, três pais de jovens mortos estão – inacreditavelmente – sendo processados, porque cobraram a responsabilização dos gestores municipais na tragédia e criticaram publicamente a condução do processo. “Quer dizer, não bastasse o sofrimento desses pais que perderam seus filhos, de forma trágica, ainda são submetidos a responder processo de calúnia, cuja pena de detenção vai de seis a dois anos e multa. Inacreditável isso”, salientou.
O senador Paulo Paim anunciou que nova audiência pública será realizada dia 11 de novembro, e apelou para que o Ministério Público estadual tenha a dignidade de retirar o processo contra os pais dos jovens mortos. Não é possível, segundo o senador, que o Estado processe as vítimas da tragédia em vez de defende-las. “O Ministério Público tem que usar a lei para atingir o bem comum, e não para procrastinar ou para defender interesses duvidosos. Isso é uma verdadeira perversão dos ideais democráticos”.
Previdência Social
O senador Paulo Paim informou ainda que algumas centrais sindicais – como a CSB, a Nova Central, a UGT e o Fórum Sindical, além de 17 confederações –, apresentaram ao governo federal um documento contendo nove medidas para melhorar a arrecadação e a gestão do sistema previdenciário brasileiro.
As centrais entendem que a Previdência Social é, e sempre foi, superavitária, sendo desnecessária qualquer reforma que signifique supressão ou retirada de direitos adquiridos pelos trabalhadores aposentados e pensionistas. As centrais consideram que a plena cobertura previdenciária é um objetivo permanente a ser buscado, demandando políticas e programas específicos, e sugerem a criação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com composição multipartite.
Confira as nove medidas propostas:
1 – Revisão ou fim das desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das empresas;
2 – Revisão das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas;
3 – Alienação de imóveis da Previdência Social e de outros patrimônios em desuso, por meio de leilão;
4 – Fim da aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social, já que o governo diz que não vai desvincular 30% do orçamento da Seguridade Social;
5 – Criação de Refis para a cobrança dos R$ 236 bilhões de dívidas ativas recuperáveis com a Previdência Social;
6 – Melhoria da fiscalização da Previdência Social, por meio do aumento do número de fiscais em atividade e aperfeiçoamento da gestão, aumentando a colaboração e agilizando processos de fiscalização;
7 – Revisão das alíquotas de contribuição para a Previdência Social do setor ligado ao agronegócio;
8 – Destinação à Seguridade e/ou à Previdência das receitas fiscais oriundas da regulamentação de todos os jogos, como, por exemplo, os chamados jogos de azar, em discussão no Congresso Nacional;
9 – Recriação do Ministério da Previdência Social.
