Inclusão com desenvolvimento reduz trabalho infantil, diz Dilma

A presidente Dilma Rousseff abriu nesta terça-feira (08) a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que está sendo sediada pelo Brasil, e afirmou ser “tarefa moral, ética e social” erradicar esse “flagelo”. Segundo ela, a comunidade internacional ainda deve às crianças o fim do trabalho infantil. “Nós devemos às crianças uma infância sem violência, sem medo e sem exploração. Uma infância com carinho e acolhimento. Devemos, às que vão nascer, a garantia de um futuro de plena proteção, de desenvolvimento de direitos e, sobretudo, de auto-afirmação”, afirmou.

No evento, que reúne delegados de cerca de 140 países, Dilma disse os dados “assustam” e representam “um dos maiores desafios de nossos tempos”. Segundo o diretor-geral da Organização Internacional de Trabalho (OIT), Guy Rider, 168 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no mundo – 11% das crianças no mundo. “A erradicação do trabalho infantil exige compromisso de todas as nações. Ela só será possível pela ação articulada dos setores aqui representados: governo, trabalhadores, empregadores e sociedade civil”, acrescentou.

Em seu discurso, Dilma assegurou que o modelo de desenvolvimento “com inclusão” adotado pelo Brasil nos últimos 12 anos permitiu reduzir em 36% o número de crianças trabalhadoras no País.

“Uma nação onde todos os brasileiros são parte dos projetos como beneficiários e atores ativos, mas que percebe que é fundamental focar e ter prioridades para aqueles mais pobres, mais vulnerareis. Nesse modelo, a construção de uma robusta rede de proteção social permite ao estado garantir direitos e oportunidades a todos, permite, sobretudo, eleger a superação da miséria como prioridade, com importantes reflexos sobre o trabalho infantil”, declarou ao acrescentar que o enfoque na educação é “o caminho que leva à superação da miséria para as crianças é renda e trabalho para os adultos da sua família e educação para elas. Esse é o caminho”.

Dilma ainda alertou para a o fato do G-20 reconhecer, recentemente, que a situação da economia mundial continua frágil, e uma das demonstrações dessa fragilidade são os altos níveis de desemprego – são 200 milhões de desempregados em todo o mundo. E enfatizou: “Desde a eclosão da crise em 2008, a mensagem do Brasil tem sido clara: A saída da crise não virá pela redução da renda dos trabalhadores, pela diminuição do emprego formal, pela restrição às liberdades sindicais ou pela degradação das políticas sociais”.

Os resultados se mostram nos números. Desde 2003, início da gestão do PT, até hoje foram gerados 20 milhões de empregos formais. Só no período de janeiro a agosto deste ano, foram 1 milhão. E desde 2010, foram criadas 4,7 milhões de vagas. Pode-se considerar que o Brasil o pleno emprego, pois sua taxa de desemprego está em 5,3%.

“O caminho que leva à superação da miséria para as crianças é renda e trabalho para os adultos da sua família e educação para elas” Foto: planalto.gov

Bolsa Família

Em seu último relatório, a OIT afirmou que as políticas sociais brasileiras, em especial o Programa Bolsa Família, contribuíram definitivamente para a redução do trabalho infantil. Segundo a Organização, ações de proteção social são cruciais no combate a esse tipo de trabalho.

Desde a criação do Bolsa Família, houve uma redução de 8,7% na quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas consideradas perigosas. Os maiores progressos ocorreram entre 2008 e 2012. O número total de crianças envolvidas em trabalho perigoso sofreu uma redução de mais de metade, caindo de 171 milhões em 2000 para 85 milhões em 2012, o que representa 5,4% do total de crianças.

Dilma afirmou que “falta muito por fazer”, mas enfatizou que o Brasil “é um exemplo que, com vontade política, ações continuadas e permanentes, é possível pôr em operação a força transformadora que levará a erradicar o trabalho infantil”. “Tal resultado deve-se à articulação abrangente de políticas setoriais de diferentes áreas do governo. Deve-se, principalmente, ao modelo de desenvolvimento inclusivo que adotamos e à prioridade que vimos conferindo à educação”, salientou.

Exploração infantil

Segundo ela, outro tema que merece atenção da comunidade internacional é a exploração sexual e à pornografia infantil que “estão entre as mais abomináveis e perversas violações dos direitos humanos de crianças e adolescentes”. O enfrentamento desses crimes apenas terá êxito com ação firme e coordenada de todos nós.

O III Congresso Internacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado no Rio de Janeiro, em 2008, resultou na elaboração de importantes compromissos. Com os países do Mercosul, foi criada estratégia regional de luta contra o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual nas zonas de fronteiras comuns, já atende hoje 15 cidades vizinhas nas fronteiras entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

No Brasil a legislação foi aprimorada para enfrentar qualquer resquício de impunidade aos crimes sexuais, além da melhoria da ação policial para identificar, desarticular, punir as redes de exploração sexual de crianças. Há ainda criou o Disque 100 – um canal para o recebimento de denúncias e encaminhamento de medidas de proteção que funciona ininterruptamente.

Carta de Brasília

Ao final de sua fala, Dilma lembrou uma das pioneiras na luta pelos direitos da criança, Eglantyne Jebb, a fundadora da ONG “Salve a Criança”, “Save the Children”, em 1919. “Ela é autora de uma singela, simples constatação, mas uma constatação cheia de significado: ‘A única língua efetivamente universal é o choro de uma criança. Se os que precisam de nós falam em uníssono uma língua universal, é nosso dever também responder com uma só voz’. Que nosso idioma comum seja a erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas e em todas as regiões do mundo”.

O Brasil foi um dos primeiros países a ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, em 1990, e é signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho. Desde 2011 está em vigência o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, elaborado por representantes do poder público, dos empregadores, dos trabalhadores, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

A Conferência Global sobre Trabalho Infantil foi organizada pelo Governo do Brasil e a OIT, junto com outras agências das Nações Unidas e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e aos direitos da infância em particular. O evento terminará na próxima quinta-feira, quando será divulgada a “Carta de Brasília”, um documento que recolherá as conclusões dos três dias de debates.