A ordem partiu diretamente da presidenta Dilma Rousseff ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas: cada hectare destinado à reforma agrária deve ser provido de autonomia e integrar-se à comunidade local, combater o desmatamento ilegal e contar com a assistência técnica de demais órgãos de governo. A determinação foi seguida ao pé da letra, garantiu o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, durante audiência ocorrida na última sexta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Guedes antecipou varias inovações na distribuição de terras para o primeiro trimestre do ano que vem, entre elas a redução drástica da burocracia nos trâmites para a titulação de posse da terra aos beneficiados pela reforma agrária e vinculação da distribuição de terra a quem não tem com as regras do Código Florestal, recentemente sancionado – com vetos – por Dilma Rousseff.
A primeira ação concreta desta orientação concretizou-se na semana passada, com a criação do programa Assentamentos Verdes. Por meio dele, o Incra, instituições públicas e privadas e organizações sociais do campo, irão coordenar as seguintes ações nos assentamentos:
– valorizar os ativos ambientais e atividades produtivas
– recuperar passivos ambientais com geração de renda e segurança alimentar para as famílias
– regularizar posses e situação ambiental, a partir do Cadastro Ambiental Rural ({modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/25109 car-}CAR{/modal}), por unidade familiar
– monitorar e controlar a condição ambiental das propriedades vinculadas à reforma agrária.
A meta do programa, antecipou Guedes, é atender 980 projetos de assentamentos de 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019. Essa projeção foi feita a partir da experiência piloto realizada em dois municípios de Rondônia – Machadinho do Oeste e Buritis – com resultados positivos. “O primeiro dado revela que houve uma queda no desmatamento nos assentamentos de reforma agrária de 26,5% no último período. Isso nos deixa muito felizes, porque todo trabalho que nós vínhamos fazendo de preparação para a criação dos Assentamentos Verdes já começa a dar resultado”, disse, acrescentando que, ao contrário de experiências do passado, quando o assentado era praticamente obrigado a desmatar, hoje a preservação é uma das condições exigidas.
Números gerais sobre os assentamentos na Amazônia comprovam: os assentamentos na Amazônia somam 20 milhões de hectares de cobertura florestal intacta, com apenas 0,5% de desmatamento nos entre 2011 e 2012. Este quadro, na avaliação de Guedes, demonstra claramente que o Brasil alcançou um ritmo aceitável de controle do desmatamento em assentamentos e que, a partir de 2013, haverá mais recuperação ambiental do que desmatamento nas áreas destinadas a reforma agrária.
Aplicabilidade
Para garantir a execução dos Assentamentos Verdes, outras políticas públicas foram aplicadas pelo governo federal, como, por exemplo o Programa Terra Legal, que reduziu drasticamente a burocracia, ao permitir a automatização do processo de titulação das terras. Esse novo sistema eletrônico, que entrará em operação em fevereiro do ano que vem, garantirá agilidade na documentação de posse das propriedades, dispensando análises mais pormenorizadas dos técnicos do Incra. “Para ter uma ideia, nós fizemos, em sete meses, a certificação de 140 imóveis, num trabalho conjunto com o Exército. Em três dias, com as novas regras, conseguimos certificar 200 imóveis”, comparou Guedes.
A capacitação dos produtores também está no alvo dos assentamentos na Amazônia, disse, ainda o presidente do Incra, ao revelar que a cobertura de assistência técnica chegará para mais de 300 mil famílias na Amazônia. “A ação da assistência técnica na região nos auxilia na regularização fundiária e ambiental dos assentamentos”, afirmou, ao ressaltar os avanços alcançados com o Programa Minha Casa, Minha Vida Rural – que viabilizará a reforma e construção de moradias nos assentamentos.
Catharine Rocha
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