Indenizações por morte ou invalidez serão pagas com rapidez

Senador José Pimentel quer proteger segurados contra abusos cometidos por grupos que detém poder econômicoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em decisão terminativa, nesta terça-feira (25), o projeto (PLS nº 179/2011) de autoria do senador José Pimentel (PT-CE) que fixa o prazo máximo de 30 dias para que as seguradoras paguem as indenizações decorrentes de morte ou invalidez permanente. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Inicialmente, Pimentel havia proposto um prazo de 60 dias para que o pagamento fosse efetuado aos beneficiários, mas o relator optou por reduzir para 30 dias. O senador Pimentel, que já foi ministro da Previdência Social entre 2008 e 2010, lembrou que o prazo para pedir aposentadoria que era de 180 dias caiu para 30 minutos. “Tinha situações em que a concessão levava dois anos e o objetivo era alimentar alguns escritórios, em detrimento da família que receberia o benefício. Foi dali que construí esse projeto. A minha vontade era a mesma da Previdência, trazer esse prazo para meia hora, mas eu sei que a tecnologia ainda não permite. Por isso, tenho pleno acordo com o relator de fixar o prazo de 30 dias”, afirmou.

O prazo máximo de 30 dias será contado a partir da apresentação dos documentos que comprovem o acidente. Essa lista de documentos deve estar prevista no contrato. O projeto prevê, ainda, que a seguradora pode pedir documentos ou informações complementares, se houver dúvida fundada e justificável. Nesse caso, o prazo será suspenso e reiniciada a contagem a partir da entrega dos documentos.

Pimentel considera que o projeto de sua autoria protegerá os cidadãos contra abusos cometidos por grupos que detém o poder econômico, justamente quando o beneficiário encontra-se num momento de fragilidade como o luto pela perda de um parente ou a perspectiva da invalidez permanente. Dessa forma, evita-se que o segurado seja surpreendido com exigências no momento em que deveria receber a indenização.

Com informações do Gabinete do senador José Pimentel (PT-CE)

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