"Opinião prévia pode produzir resultados injustos", diz Aras

Indicado por Jair Bolsonaro para chefiar a Procuradoria Geral da República, o subprocurador-geral da República Augusto Aras teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Aras foi sabatinado por representantes dos diversos partidos, entre eles os senadores petistas Rogério Carvalho (SE) e o líder da bancada Humberto Costa (PE). Na apresentação, ele negou alinhamento ao presidente Bolsonaro.

Em sua intervenção, o senador Humberto Costa questionou as palestras realizadas por procuradores da Lava Jato, o uso abusivo das delações premiadas e das prisões preventivas e a destruição das empresas investigadas pela operação. Entre outros temas, Humberto e Rogério cobraram uma posição sobre a falta de controle da atividade policial, que tem resultado na morte de inocentes e dos próprios policiais.

Em resposta aos questionamentos sobre o papel da Lava Jato, Augusto Aras defendeu que o Ministério Público e as autoridades do judiciário devem se manifestar nos autos. Para Aras, qualquer processo precedido de opinião prévia, antes da elucidação dos fatos e da formação de culpa tem resultados, muitas vezes, injustos. Defendendo correções na condução da operação Lava Jato, afirmou que “é preciso respeitar o devido processo legal”.

“Então, a impessoalidade – que está prevista no art. 37, caput, e mais ainda no §1º do art. 37, que proíbe a promoção pessoal –, mais que nunca, deve ser velada no âmbito do Ministério Público, porque, quando nós emitimos uma opinião prévia, antes da elucidação dos fatos, antes da formação da culpa, da compreensão de todas as provas produzidas, nós estamos nos comprometendo, até por uma natural vaidade funcional, com um resultado que muitas vezes é injusto”, disse Aras.

Encerrando os questionamentos dos parlamentares, o senador Jaques Wagner (BA) destacou que aos membros do Ministério Público “não é dado o direito de ter fígado, mas precisam agir com isenção e a impessoalidade”. O nome de Augusto Aras foi aprovado na CCJ por 23 votos a favor, 3 contrários e 1 branco. No plenário do Senado, por 68 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.

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