Foto: Agência PT
Na pauta de votação da Câmara dos Deputados desde o início da semana, o fim das demarcações de Terras Indígenas e da agenda anti-índigena no Congresso Nacional está na lista de discussões da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 490/2007, que altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 sobre o Estatuto do Índio, é de autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT).
Nesta quarta-feira, 9, lideranças indígenas foram até a Câmara entregar um documento da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) pedindo o arquivamento do projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).
Durante a reunião, Lira não garantiu o arquivamento, mas afirmou que o PL 490 não é prioridade na agenda de votação da Câmara e que vai abrir um grupo de trabalho junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas para tratar dos projetos que interferem nos direitos indígenas, incluindo o PL 490. Foi a primeira vez que Lira recebeu uma comitiva do movimento indígena cumprindo um protocolo formal e sem ceder às agendas da bancada ruralista que representam um novo genocídio aos povos originários.
Vera Lúcia Barbosa, secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, destaca a consequente destruição da cultura, do modo de vida, do meio ambiente e dos direitos conquistados por garantia constitucional.
Para Lucinha, o projeto de lei desconsidera o direito originário como marco fundamental e legitima, submete e expõe a população indígena à grilagens, expulsões, à especulação imobiliária e econômica das suas terras, como querem os ruralistas.
“Reafirmamos a necessidade do arquivamento definitivo do PL 490, que viola os direitos originários sobre a posse da terra, aumenta a pressão das invasões, das violências, de doenças e das mortes causadas pelo garimpo ilegal e a expansão do latifúndio rural. Somos absolutamente contrários à proposta do marco temporal retroativo à Constituição de 1988. É um retrocesso e desrespeito ao povo brasileiro”.
Mobilização no Congresso
Um grupo de 70 lideranças indígenas das regiões Sul e Sudeste do país protestaram e se mobilizaram no Congresso Nacional, em Brasília. Eles acamparam no Teatro Nacional como forma de resistência e no aguardo da votação do PL 490/2007.
Na terça-feira, os indígenas ocuparam a cúpula do Congresso Nacional, em protesto contra o projeto de lei que abre as terras indígenas para a exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.
Os indígenas exigem que o PL seja retirado de forma definitiva da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.
