defesa dos povos tradicionais

Indígenas pedem arquivamento de PL que acaba com demarcações

Projeto de Lei 490 também exige o fim da agenda anti-índigena no Congresso Nacional. Documento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pedindo arquivamento foi entregue pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
Indígenas pedem arquivamento de PL que acaba com demarcações

Foto: Agência PT

Na pauta de votação da Câmara dos Deputados desde o início da semana, o fim das demarcações de Terras Indígenas e da agenda anti-índigena no Congresso Nacional está na lista de discussões da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O Projeto de Lei 490/2007, que altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 sobre o Estatuto do Índio, é de autoria do deputado federal Homero Pereira (PR/MT).

Nesta quarta-feira, 9, lideranças indígenas foram até a Câmara entregar um documento da Articulação dos Povos Indígenas (Apib) pedindo o arquivamento do projeto de lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Durante a reunião, Lira não garantiu o arquivamento, mas afirmou que o PL 490 não é prioridade na agenda de votação da Câmara e que vai abrir um grupo de trabalho junto à Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas para tratar dos projetos que interferem nos direitos indígenas, incluindo o PL 490. Foi a primeira vez que Lira recebeu uma comitiva do movimento indígena cumprindo um protocolo formal e sem ceder às agendas da bancada ruralista que representam um novo genocídio aos povos originários.

Vera Lúcia Barbosa, secretária Nacional de Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, destaca a consequente destruição da cultura, do modo de vida, do meio ambiente e dos direitos conquistados por garantia constitucional.

Para Lucinha, o projeto de lei desconsidera o direito originário como marco fundamental e legitima, submete e expõe a população indígena à grilagens, expulsões, à especulação imobiliária e econômica das suas terras, como querem os ruralistas.

“Reafirmamos a necessidade do arquivamento definitivo do PL 490, que viola os direitos originários sobre a posse da terra, aumenta a pressão das invasões, das violências, de doenças e das mortes causadas pelo garimpo ilegal e a expansão do latifúndio rural. Somos absolutamente contrários à proposta do marco temporal retroativo à Constituição de 1988. É um retrocesso e desrespeito ao povo brasileiro”.

Mobilização no Congresso
Um grupo de 70 lideranças indígenas das regiões Sul e Sudeste do país protestaram e se mobilizaram no Congresso Nacional, em Brasília. Eles acamparam no Teatro Nacional como forma de resistência e no aguardo da votação do PL 490/2007.

Na terça-feira, os indígenas ocuparam a cúpula do Congresso Nacional, em protesto contra o projeto de lei que abre as terras indígenas para a exploração econômica predatória e inviabiliza, na prática, novas demarcações.

Os indígenas exigem que o PL seja retirado de forma definitiva da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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