Índios rejeitam tentativas de retrocessos em seus direitos

Houve consenso no debate contra a PEC 215,
que retira do Executivo a atribuição de
demarcar as terras indígenas

Acompanhada por representantes de aproximadamente 50 diferentes povos indígenas das cinco regiões do País, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), discutiu, nessa terça-feira (01), os 25 anos da promulgação da Constituição Cidadã, as conquistas dos povos indígenas e as tentativas de retrocesso.

Convidados, índios, representantes dos quilombolas e do governo reforçaram a necessidade de atenção, por parte dos parlamentares, com relação a tentativas de retrocessos e redução dos direitos adquiridos pelas comunidades tradicionais, caso alguns projetos avancem no Congresso Nacional, como é o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Legislativo a prerrogativa sobre as demarcações de terras indígenas.

“Entendemos que qualquer alteração nos direitos dos povos indígenas nesse momento representaria um profundo retrocesso. Não podemos permitir retrocessos nesses direitos que foram conquistados com muita luta e muito suor”, disse a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Boulitreau Assirat.

“A Constituição completa 25 anos sofrendo o maior ataque de sua história. O Congresso nos ataca frontalmente quando tenta tirar o direito a nossa terra. Cabe a nós não permitir este retrocesso”, avaliou a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Sônia Guajajara dos Santos.

Protesto

Índios fizeram protesto na Praça dos Três
Poderes

A audiência pública realizada pela CDH faz parte da semana de Mobilização Nacional Indígena, que se iniciou hoje, com um protesto pacífico no mastro da Bandeira Nacional, na Praça dos Três Poderes. Seis ativistas da ONG Greenpeace escalaram o mastro e estenderam uma faixa com o rosto de um indígena, a 70 metros de altura, e outra, a 50 metros de altura, com a frase Nossos Bosques Têm Mais Vida. Cerca de 200 índios também cantaram ao pé do mastro protestando contra a PEC 215.

Ainda nesta manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou a suspensão da análise da PEC 215, que seria discutida numa comissão especial da Câmara. Segundo ele, esse não é o momento mais adequado para a instalação do colegiado. E o Governo Federal anunciou sua posição contrária à PEC 215.

Ataque ruralista
Durante a audiência pública na CDH, a senadora Ana Rita parabenizou a manifestação dos índios e disse que os avanços só ocorrem com a mobilização da sociedade. A senadora ainda lamentou o fato de lideranças indígenas terem enfrentado dificuldades para adentrar as dependências do Congresso. A audiência se iniciou com atraso, por conta do deslocamento que a senadora necessitou realizar para liberar o acesso dos índios. “Vocês não podem ser considerados como invasores. Parece que os índios estão invadindo essa Casa. A Constituição deve ser respeitada e aplicada a todos os segmentos da sociedade”, disse a senadora.

Ana Rita ainda propôs que os membros da CDH, nos próximos dias, se dirijam ao acampamento dos índios localizado na Esplanada dos Ministérios, para que, através de um dialogo, os parlamentares possam ouvir dos índios quais são as suas principais necessidades e reivindicações. A senadora ainda propôs a criação de um grupo de trabalho no Congresso, para que seja discutida a regulamentação dos artigos 231 e 232 da Constituição, outra reivindicação dos índios.

Ana Rita defende a regulamentação de artigos
da Constituição, que tratam dos direitos
indígenas e da demarcação de terras

Cleber Cesar Busato, secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), disse que existe um ataque ruralista em curso que pretende reduzir os direitos das comunidades tradicionais. Para ele, não se pode aceitar as tentativas de “elitização da Constituição”. “Acreditamos que os índios vão derrubar o ataque ruralista que está em curso”, disse o representante do CIMI.

Denildo Rodrigues, coordenador Nacional das Comunidades Quilombolas, disse que a importância das comunidades tradicionais do Brasil vai muito além da questão cultural e, se o País quer mesmo erradicar totalmente a pobreza, deve ter atenção com comunidades quilombolas e indígenas.

“Os 25 anos da Constituição estão sendo reafirmados aqui e precisamos efetivar a aplicação dos direitos conquistados para os nossos povos. Se o Governo Federal quer mesmo acabar com a miséria e a fome desse País, tem que passar pelo processo de demarcação das terras dos povos tradicionais. País rico é o País que respeita a diversidade do seu povo”, afirmou.

Um ato público da Mobilização Nacional Indígena foi marcado para a tarde desta terça-feira, em frente ao Congresso Nacional. Mais de mil indígenas de diversas etnias ficarão acampados em Brasília, no período de 30 de setembro a 5 de outubro, para reivindicar a proteção de seus direitos constitucionais.

Conheça o texto da PEC 215/2000

Conheça o texto da Constituição Federal de 1988

Foto1 e 3: Agência Senado
Foto2: Agência Brasil