Mudanças necessárias

Iniciativa popular pode rever lei das rádios comunitárias

Para representantes do setor, Lei 9.612, que completou 20 anos, “criminaliza” as emissoras sem fins lucrativos
:: Carlos Mota19 de fevereiro de 2018 18:38

Iniciativa popular pode rever lei das rádios comunitárias

:: Carlos Mota19 de fevereiro de 2018

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Duas décadas se passaram desde que entrou em vigor, no Brasil, a lei que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária (nº 9.612/1998). Apesar de garantir um mínimo de segurança jurídica para o meio, representantes do setor afirmam que a legislação inviabiliza o trabalho dessas emissoras não comerciais. A solução pode vir por meio de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) para alterar os pontos mais polêmicos do texto.

Um dos principais entraves atuais é a limitação da frequência do serviço de radiodifusão sonora para as rádios comunitárias. A Lei 9.612 define a potência máxima para essas emissoras de apenas 25 watts, limitando o alcance das rádios para um quilômetro de distância e altura do sistema não superior a 30 metros.

Tal alcance, muitas vezes, sequer garante a cobertura mínima em uma comunidade (indígena, quilombola, periferia, etc), público alvo dessas emissoras. Não bastasse isso, o desrespeito a essas normas podem levar à cadeia: até quatro anos de detenção por se tratar de “desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação”, segundo o Código Brasileiro de Telecomunicações – legislação que prevê as punições para o setor.

Para a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), essa limitação acaba criminalizando as rádios comunitárias no Brasil, já que as regras atuais engessam o trabalho delas. “É impossível dar voz às comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas ou das periferias com o alcance tão pequeno de potência dessas emissoras”, critica.

Por isso, rádios comunitárias de todo o País devem apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sugerindo alterações no texto, de acordo com o senador Paulo Rocha (PT-PA). Esse tipo de proposta precisa contar com, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, de pelo menos cinco estados.

“Com o retrocesso da democracia em vigor no País e o domínio das grandes empresas midiáticas, é preciso avançar numa legislação que possa fortalecer as rádios comunitárias no País. […] Então, quem sabe não seria o momento de a gente iniciar um movimento para uma lei de iniciativa popular. Ela chega com mais força política e com mais presença da força do povo”, defende Paulo Rocha.

Nova lei
A criação de uma nova lei para as rádios comunitárias é uma reivindicação antiga do setor. Mas, de acordo com o presidente da rádio comunitária Valente FM, Cléber Silva, há interesses contrários dos grandes veículos de comunicação para evitar o avanço de uma legislação favorável às emissoras não comerciais.

Isso porque, de acordo com Cleber, uma notícia repassada por uma rádio comunitária, muitas vezes, tem muito mais impacto do que a distribuída por um grande veículo de comunicação. “A rádio comunitária, com raio de ação maior, conseguiria desfazer pela manhã o que a Globo faz de noite”, disse Cléber, se referindo ao ponto de visto das reportagens divulgadas nos jornais noturnos da emissora carioca.

Atualmente, cerca de cinco mil rádios comunitárias possuem concessão de funcionamento no Brasil. No entanto, segundo o presidente da Valente FM, nenhuma emissora consegue trabalhar dentro da legalidade por limitações óbvias. “Não tem como colocar uma redoma e impedir que o sinal vá adiante de um quilômetro, por exemplo. Além disso, é impossível as rádios não tocarem apoio cultural, como diz a lei. Ou elas tocam apoio cultural ou não teriam condições de sobreviver”, explica.

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