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Proposta de iniciativa popular pode rever lei que regulamenta rádios comunitárias

Para representantes do setor, Lei 9.612, que completa 20 anos nesta segunda (19), “criminaliza” as emissoras sem fins lucrativos
:: Carlos Mota19 de fevereiro de 2018 17:29

Proposta de iniciativa popular pode rever lei que regulamenta rádios comunitárias

:: Carlos Mota19 de fevereiro de 2018

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Duas décadas se passaram desde que entrou em vigor a Lei 9.612, que regulamenta o Serviço de Radiodifusão Comunitária no País. Apesar de garantir um mínimo de segurança jurídica, representantes do setor afirmam que a legislação inviabiliza o trabalho dessas emissoras não comerciais. Confira a reportagem da Rádio Democracia sobre o tema.

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