Ministro Lupi explica que médicos peritos que passarem em concurso deverão permanecer ao menos 10 anos no local onde foram desginados
O governo federal prepara concurso público, em 2024, destinado a contratar 1,5 mil médicos peritos para atuar principalmente nas regiões Norte e Nordeste, além de em áreas isoladas no interior do país. É o que garantiu nesta terça-feira (24/10), durante audiência no Senado, o ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Com a alta carência desses profissionais, Lupi afirma que as novas contratações estarão condicionadas aos médicos permanecerem nos locais onde foram aprovados por, pelo menos, 10 anos. O objetivo é garantir o atendimento adequado aos milhões de segurados pelo país que têm dificuldades para se locomover centenas de quilômetros em busca de atendimento em cidades distantes.
“As cláusulas vão obrigá-los a ficar nessas regiões para a qual vão ser concursados. Senão, não adianta fazer concurso e cada um querer ir para a sua cidade de origem. Não adianta padrinho. Tem que entender que, se fizer o concurso para perícia médica nas regiões em que vamos abrir os concursos, vão ter que ficar ao menos 10 anos nessas áreas”, afirma.
Atualmente, segundo o governo federal, há 1.062.802 agendamentos pendentes de perícias presenciais, totalizando, no âmbito da perícia médica, 1.168.581 demandas represadas. O longo período em que as agências da Previdência Social não estiveram em condições de realizar atendimentos presenciais, em razão da pandemia de Covid-19, impactou de forma significativa essas demandas.
Em algumas regiões – especialmente Norte e Nordeste –, a espera por agendamento supera 200 dias. De acordo com o ministro da Previdência, a ideia é reduzir esse tempo para 45 dias nos próximos meses.
A audiência com o ministro foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Assuntos Sociais da Casa. Ele lembra que a pasta da Previdência Social teve grande relevância nos governos Lula e Dilma e era conhecida pelo atendimento de excelência. No entanto, tudo mudou nos últimos anos, quando o ministério foi extinto durante o governo Bolsonaro.
“Muitas coisas foram implementadas ao longo dos governos Lula e Dilma. E é muito gratificante a gente poder ouvir aqui no seu relato o que está sendo feito, o que leva o ministério novamente para um caminho de um trabalho de excelência nessa área. Sabemos que a Previdência Social é fundamental para milhões de brasileiros e brasileiras. É um direito”, lembra Humberto.
Teleperícia
O ministro citou ainda o Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, que implementa a telemedicina para as perícias. Esse é outro meio, segundo o ministro, que o governo federal pretende adotar para agilizar os atendimentos no país. A proposta já foi aprovada na Câmara e está em análise no Senado.
“É um grande instrumento para a gente ajudar a evoluir no atendimento à população, especialmente as mais carentes”, explica Lupi.
Se o projeto virar lei, os benefícios de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente poderão ser concedidos por meio de perícias realizadas com a tecnologia da consulta por teleconferência, inclusive para substituir o deslocamento do perito à residência do segurado quando de sua impossibilidade de locomoção, ou para verificar se a condição que lhe deu direito ao benefício permanece.
A exceção continua para os casos em que for exigido o exame médico-pericial presencial do cidadão interessado no auxílio ou na aposentadoria.
PreviMóvel
O ministro ainda anunciou a criação de um serviço chamado PreviMóvel – uma van com equipamentos e funcionários da Previdência Social que circula entre comunidades brasileiras para levar o atendimento do governo à população.
“Pegamos uma van, a recuperamos e fizemos um teste no município de São Gonçalo [RJ]. A ideia é levar a Previdência até o cidadão ao invés de fazê-lo se deslocar. É um serviço inédito. Essa é a nova fase que quero viver a partir de 2024: humanização [dos serviços públicos]”, explica Lupi.
