A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou a realização de uma audiência pública para ouvir membros da Comissão Nacional da Verdade – apuração que vem sendo realizada sobre as violações aos direitos humanos no País durante períodos ditatoriais. A audiência, em data a ser definida, será realizada pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O requerimento da audiência foi aprovado na última quinta-feira (9). Serão convidados membros de três diferentes grupos de trabalho da Comissão da Verdade: Rosa Cardoso e Heloísa Starling, do grupo temático Golpe de 1964; o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e José Paulo Cavalcanti Filho, do grupo Estrutura de Repressão e Ditadura e Sistema de Justiça; e Claudio Fonteles, do Estado Ditatorial-Militar.
A CDH, que é presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES), aprovou também a realização de audiência para discussão do “Relatório Figueiredo”, encontrado recentemente, que denuncia a ocorrência de violências contra indígenas por agentes públicos e privados nos anos 60. O documento, recentemente recuperado, aponta crimes em diversos estados, de assassinatos com armas a mortes causadas pela exposição de tribos a doenças contra as quais não tinham resistência. O documento foi preparado pelo então procurador Jader Figueiredo a pedido do extinto Ministério do Interior.
Serão convidados para essa audiência Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Coordenador do Projeto Armazém Memória; Maria Rita Khel, integrante da Comissão Nacional da Verdade e responsável pelo Grupo de Trabalho que apura violações dos direitos humanos contra indígenas; e representante do Conselho Indigenista Missionário.
Ustra
A Comissão Nacional da Verdade (CNV) ouviu nesta sexta-feira (10) o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que entre 1970 e 1974 foi chefe do DOI-Codi do II Exército,
A Comissão Nacional da Verdade, que completa um ano de instalação em 16 de maio, foi instituída para investigar violações de direitos humanos praticadas por agentes de Estado no Brasil, entre os anos de 1946 e 1988. Formada por sete membros nomeados pela presidente Dilma Rousseff, a comissão trabalhará até 2014, quando deverá publicar um relatório sobre suas apurações.
A comissão tem a prerrogativa de convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos, ainda que a convocação não tenha caráter obrigatório, e também a ver todos os arquivos do poder público sobre o período, mas não terá o poder de punir ou recomendar que acusados de violar direitos humanos sejam punidos.
Com informações da Agência Senado e da CNV
