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Inteligência artificial é tema de projeto de lei no Senado (PL 2.338/2023), que visa regulamentar o uso da tecnologia no país
A inteligência artificial (IA) será o centro de dois debates nesta semana, no Senado. O primeiro ocorre nesta terça-feira (11/6), no plenário da Casa, sobre a regulamentação do tema, enquanto o outro ocorrerá no dia seguinte (12/6), na Comissão de Defesa da Democracia (CDD), sobre o uso dessa tecnologia durante o período eleitoral.
Um dos autores dos pedidos das duas audiências, o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), acredita que é fundamental que o Senado traga o tema à tona, devido à proximidade do período eleitoral, já que a tecnologia pode ser usada para influenciar eleitores.
“A utilização massiva de dados pode claramente influenciar as escolhas dos eleitores. Por isso, é fundamental que haja mecanismos eficazes para assegurar a veracidade das mensagens recebidas pelas redes sociais. É preciso garantir eleições limpas, com combate à manipulação de informações, à potencialização da desinformação e à disseminação das chamadas deepfakes (adulteração de vídeos por meio da tecnologia)”, aponta o parlamentar.
Regulamentação
A sessão temática dessa terça-feira vai tratar da regulamentação da IA, prevista no Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve ser votado no plenário do Senado no dia 12 de junho. O texto foi elaborado a partir do anteprojeto apresentado pela comissão de juristas que tratou do assunto em 2022.
A proposta cria normas gerais de caráter nacional para concepção, desenvolvimento, implementação e governança responsável de sistemas de IA no país, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais, estimular a inovação responsável e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis.
O substitutivo proíbe a implementação e o uso de sistemas de inteligência artificial que empreguem técnicas com objetivo de induzir o comportamento da pessoa ou de grupos de maneira que cause ou seja provável que cause danos à saúde, à segurança ou a outros direitos fundamentais próprios ou de terceiros.
O substitutivo determina que, antes da introdução e circulação no mercado, emprego ou utilização de sistemas de IA, o desenvolvedor e aplicador deles realizem avaliação preliminar que determinará o grau de risco do sistema. Os de risco excessivo são proibidos. Em relação aos de alto risco, caberá ao SIA regulamentar a classificação da lista desses sistemas de IA.
Influência eleitoral
O outro debate na semana sobre o tema será em relação ao uso da IA especificamente no período eleitoral. Na justificativa do pedido de audiência, os autores do requerimento destacam a preocupação com a integridade das eleições a partir do uso de novas tecnologias.
“As recentes experiências eleitorais globais demonstram os desafios que a crescente presença da IA no contexto político traz”, explicam os senadores. Além de Beto Faro, também assinam o requerimento Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE) e Eliziane Gama (PSD-MA).
Em fevereiro, o TSE alterou uma resolução sobre propaganda eleitoral, incluindo artigos específicos voltados à inteligência artificial. O novo texto exige transparência, a utilização de marcas d’água para identificar o uso de IA na criação das peças, e proíbe deepfakes que possam descontextualizar, manipular ou desinformar o eleitorado.
“Nesse contexto, é essencial que as big techs colaborem e se comprometam com um processo eleitoral mais seguro para os eleitores, garantindo que a circulação de conteúdos ocorra da melhor forma possível e que os conteúdos gerados por IA sejam identificáveis, rastreáveis e transparentes”, finalizam os parlamentares, no texto do requerimento.
