Apagão do INSS

“Intervenção” militar no INSS é inconstitucional e ineficaz

Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que crise é fruto de desmonte da área e que governo foi alertado sobre os riscos
:: Brasil de Fato16 de janeiro de 2020 14:24

“Intervenção” militar no INSS é inconstitucional e ineficaz

:: Brasil de Fato16 de janeiro de 2020

A paralisação nas análises de pedidos de concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é resultado direto da insuficiência de servidores e do sucateamento do setor. A avaliação é de entidades que representam os trabalhadores da área, que afirmam que o risco vem sendo informado ao poder público desde o governo de Michel Temer.

Em nota, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) afirma que a solução apresentada pelo governo – contratar 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento – não vai resolver a demanda de quase 2 milhões de processos parados, que tendem a aumentar.

A entidade ressalta ainda que a medida é inconstitucional e descumpre a norma que rege a carreira do seguro social. Segundo a lei, o serviço só pode ser prestado por concursados da área. “Como a gestão do INSS vai transformar militares em especialistas previdenciários em curto espaço de tempo?”

De acordo com a Fenasps, o quadro de servidores foi reduzido em 40% nos últimos anos e os milhões de processos parados na nuvem virtual representavam uma bomba-relógio. A ampliação do atendimento digital não chega a todos os brasileiros, já que 39% da população sequer têm acesso à internet.

No ano passado o governo automatizou 90 serviços prestados nas agências do INSS e informou a intenção de fechar 50% das Unidades Administrativas de Serviços Gerais do INSS, privilegiando o atendimento digital.

“Cortina de fumaça”

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o custo das contratações será de R$ 14,5 milhões por mês. Ele disse ainda que as mudanças seriam implementadas até abril e que a até setembro a fila de pendências seria solucionada, mas que o estoque não será zerado.

“Você tem 988 mil pedidos que entram todos os meses, não dá para zerar estoque. O que a gente está dizendo é que pretende que todo mês, até setembro, outubro, a gente tenha aí esse número de requerimentos da mesma quantidade que temos capacidade de processar”, explicou Marinho.

Moacir Lopes, secretário de administração da Fenasps, rebate ressaltando a necessidade urgente de concurso público para a formação de novos servidores.

Colocar quem não é qualificado e não conhece a função abre uma porta para a ocorrência de fraudes.

“O governo está criando uma cortina de fumaça para tentar de novo vender um produto que não vai entregar. É um processo de enxugar gelo. Esses militares, com todo respeito à carreira militar, não têm noção do que é a previdência militar. É uma intervenção absurda, desnecessária e sem objetivo. Vão gastar recursos públicos a toa e não vão resolver o problema central da previdência social.”

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro Alex de Oliveira Cezar, afirma que a solução apresentada pelo governo causa perplexidade e demonstra falta de conhecimento em administração pública.

“Desde o governo Temer eles vêm reduzindo a presença do estado na sociedade, mas isso tem gerado caos. Já são dois milhões de benefícios represados e nós voltamos a ter as filas do INSS, que eram coisa do passado! O processo previdenciário requer uma análise minuciosa a fim de evitar enganos e minimizar a possibilidade de fraude. Colocar quem não é qualificado e não conhece a função abre uma porta para a ocorrência de fraudes.”

A Fenasps pretende buscar apoio e questionar as contratações na Controladoria Geral da União e no Tribunal de Contas da União, além de buscar apoio na OAB e no Ministério Público.

Por Brasil de Fato

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