ARTIGO

Invasão de privacidade

:: Senador Jean Paul Prates7 de maio de 2020 11:22

Invasão de privacidade

:: Senador Jean Paul Prates7 de maio de 2020

Jean Paul Prates*

A Bancada do PT apresentou um requerimento ao Presidente do Congresso pedindo a devolução imediata da MP 954, que determina o compartilhamento das informações— nome, CPF, endereço e número telefônico — de todos os usuários de telefonia do País.

Segundo a MP, os dados serão repassados ao IBGE para a realização de pesquisas telefônicas.

Editada sorrateiramente, enquanto todos os olhares estão voltados para a pandemia do coronavírus, a medida é um atentado à privacidade de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros—não por acaso, é é obra de um governo que chegou ao Planalto sevada pela manipulação da informação e das fake news disseminadas por Whatsapp.

A medida determina que os dados de todos os usuários de telefonia deverão ser passados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sem qualquer protocolo que preserve a segurança dessas informações.

A flagrante ofensa à privacidade, que afronta o princípio constitucional, já ensejou a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 954.

O risco contido em mais esta MP de Bolsonaro é o uso dos dados pessoais dos usuários das linhas telefônicas para finalidades que nada têm a ver com estatísticas e indicadores sociais e econômicos.

É a militância bolsonarista turbinando sua estratégia eleitoral feita de mentiras e desinformação. Com os dados dos cidadãos em mãos, organizam-se pessoas com perfil parecido — sem autorização delas — em grupos de WhatsApp para receber propaganda.

Até agora, essa estratégia dependia de muito dinheiro para comprar os bancos de dados dos usuários dos celulares, o que permitia agrupar as pessoas por perfil demográfico: trabalhadores do campo, donas de casa de centros urbanos e assim por diante.

Como foi denunciado pela jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, ainda em outubro de 2018, muita gente poderosa ajudou a financiar o esquema bolsonarista, pagando — cada um dos megaapoiadores — até R$ 12 milhões pelo impulsionamento de mensagens eleitorais.

A MP 954 facilita ainda mais a vida dos controladores da indústria da desinformação: os bancos de dados agora saem de graça. E não serão quaisquer bancos de dados. São os melhores conjuntos de informações que o dinheiro poderia comprar, com 100% dos números de telefone do Brasil.

E para que não reste dúvida sobre a essência violadora da MP 954, basta ver a fragilidade as regras de armazenamento e acesso aos dados no IBGE, publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (22). São procedimentos que escancaram a possibilidade de vazamentos.

Incapaz de tomar iniciativas que amparem e tranquilizem a sociedade atormentada pela pandemia, o governo Bolsonaro tem usado e abusado do momento para tentar impor medidas que atentam contra direitos básicos e fundamentais.

O Congresso Nacional, que a tanto tem feito pela população nesses dias de incerteza, não pode perder tempo precioso analisando mais essa barbaridade gestada pelo Executivo. Que a MP seja devolvida ao presidente da República e a seu lugar de direito: a lata do lixo.

 

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