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Enquanto reservou R$ 2 trilhões para o refinanciamento da dívida pública, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, enviado por Jair Bolsonaro ao Congresso, prevê investimentos públicos federais de apenas R$ 22 bilhões. O valor, equivalente a 0,2% do PIB e similar ao gasto hoje pelo estado de São Paulo, é o menor da história.
Os R$ 22 bilhões destinados às chamadas despesas discricionárias (não obrigatórias) em 2023 correspondem à metade dos R$ 44 bilhões deste ano, e a quase dez vezes menos que os R$ 200 bilhões aplicados em 2012, sob a presidenta Dilma Rousseff. E a um terço dos R$ 63 bilhões de 2016, ano do golpe contra ela.
Após o golpe, a regra do teto de gastos, estabelecida em dezembro de 2016 pela Emenda Constitucional 95, asfixiou de vez a capacidade de investimento público. Ao estabelecer limite para as despesas públicas e restringir o crescimento dos gastos por 20 anos, o “Novo Regime Fiscal” fez o Brasil seguir na contramão do mundo.
Em um momento de inflação alta persistente, baixo crescimento econômico e um contexto de necessidade de reestruturação do país, os investimentos públicos no Brasil não chegam a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), que hoje é de R$ 4,2 trilhões. Os outros países do Bric (Rússia, Índia e China) investem mais de 4% de seus PIBs a cada ano.
As críticas ao engessamento dos investimentos se amplificaram durante a votação do relatório preliminar do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para o Orçamento de 2023 (PLN 32/2022), em 30 de novembro. “O teto de gastos vai ter que ser revisto”, comentou Castro na ocasião. “Ora, se aumentamos as despesas obrigatórias e não aumentamos o teto de gastos, temos a compressão das despesas discricionárias”, assinalou.
No relatório preliminar, Marcelo Castro apontou o que considera fragilidades do Orçamento de 2023, como o corte superior a 50% nos recursos destinados a 14 ações do Ministério da Educação. Ele também destacou os R$ 82,3 milhões para programas de habitação, que representam menos de 1% da média destinada a eles entre 2012 a 2016.
Segundo o relator, as despesas não obrigatórias para 2023 tiveram redução de 36% em relação ao proposto para 2022. Mesmo assim, ele aponta a falta de recursos para conceder reajustes salariais aos servidores públicos, por exemplo. Outro problema é o acúmulo de precatórios (despesas com sentenças judiciais) a serem pagos nos próximos anos – que o desgoverno Bolsonaro “pendurou” para o governo seguinte.
