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Contribuir para a formação profissional de jovens em situação risco por meio de treinamento e capacitação pode garantir descontos no imposto de renda cobrado de empresas. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei (PLS 305/2012), que prevê redução de até 5% do valor devido ao fisco. Se depois de concluir o curso ou treinamento o aprendiz for contratado pela mesma empresa, o empregador fica isento de contribuir ao INSS para esse novo trabalhador por até um ano.
O projeto, apresentado pelo senador Gim (PTB-DF), precisa passar também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado o impacto econômico da proposta.
O objetivo do projeto é garantir a possibilidade de acesso ao emprego para jovens que vivem em abrigos ou estão em casas de reabilitação. Segundo o autor da matéria, o jovem precisa estar capacitado para obter e manter o emprego. A seu ver, aqueles que não podem contar com o suporte familiar para conquistar esse “privilégio” necessitam do apoio de política específica do poder público.
O texto prevê uma série de exigências e condições para que a formação seja de fato eficiente. A duração mínima do curso deve ser de três e máxima de 18 meses, com carga horária semanal mínima de 12 horas e máxima de 20 horas, e precisa haver de controle de frequência, avaliação de aprendizagem e acompanhamento profissional.
Conheça o projeto (PLS 305/2012)
Outras matérias
Sem quórum para decidir sobre matérias terminativas (que não precisam passar por outras comissões ou pelo plenário), a Comissão também aprovou projeto que institui a semana de educação ambiental nas escolas (PLC 15/2009) com uma emenda do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que ampliou as ações voltadas à educação ambiental para as universidades – o texto inicial era dirigido apenas a escolas de ensino profissional e médio.
Um projeto não previsto na pauta acabou sendo apreciado e aprovado pelos senadores presentes. O PLS 280/2013 determina que todos os recursos provenientes dos bônus de assinatura dos contratos de partilha de produção de blocos exploratórios de petróleo e gás natural na área do pré-sal sejam destinados à saúde e educação básica em escolas públicas.
Polêmico, o projeto foi aprovado sem debate. E certamente será objeto de controvérsia nas comissões por onde ainda tramitará, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para o plenário.
Giselle Chassot
