O governo federal prevê investir R$ 186,9 bilhões em 2013, 8,9% acima de 2012, segundo o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2013, que está no Congresso Nacional. Entre as prioridades estão os investimentos em Saúde, que receberá R$ 79,3 bilhões, 10,7% mais do que em 2012; Educação, R$ 38 bilhões (+14,4%). O total destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 2013 é de R$ 126,3 bilhões, entre orçamento fiscal, de seguridade e estatais. O PAC inclui o Minha Casa, Minha Vida, com 52,2 bilhões (+22,8%), e o Brasil Sem Miséria, com R$ 29,9 bilhões (+16,3%).
O ritmo dos investimentos Federais cresceu ao longo de 2012, em comparação com 2011 (veja gráfico), como forma de manter a atividade econômica e ampliar a infraestrutura brasileira, segundo o relatório “Economia Brasileira em Perspectiva” (dezembro/2012), do Ministério da Fazenda. “A desoneração da folha de pagamentos para 40 setores, o programa de redução do custo da energia elétrica e o novo regime automotivo que deverá vigorar entre 2013 e 2017 são outros exemplos do compromisso do governo com o crescimento sustentável, com aumento do investimento e da competitividade da economia”, diz o estudo.
Inflação – A publicação do Ministério da Fazenda aponta que a inflação está sob controle no Brasil. As pressões inflacionárias observadas no terceiro trimestre de 2012, impulsionadas, principalmente, pelos efeitos de questões climáticas sobre a produção agrícola, estão se dissipando.
No segundo semestre desse ano, a redução da inflação mensal apontava para inflação anual em torno do centro da meta. No segundo semestre, no entanto, a alta significativa dos preços agrícolas pressionou o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para patamar pouco acima da meta central, mas dentro da banda estabelecida, lembra o estudo.
Consolidação fiscal
O relatório afirma, ainda, que em 2012 o governo federal procurou evitar que as dificuldades do cenário internacional tenham maiores impactos na economia doméstica. Esta estratégia, diz o boletim, não impediu que o Brasil conservasse robustos fundamentos fiscais.
Os resultados das contas públicas têm sustentado a dívida líquida do setor público em 35,2%, ou seja, próximos aos menores valores da série. Associado a isso, a contínua melhoria do perfil da dívida pública federal, em termos de prazo e composição, tem se refletido nas taxas dos títulos brasileiros emitidos no exterior. A emissão de títulos feita em setembro de 2012, por exemplo, resultou na menor taxa de emissão da história para um papel da dívida pública externa brasileira.
Além disso, a situação fiscal como um todo ainda tem colocado o Brasil numa posição privilegiada ante os demais países do G-20, devendo o país apresentar, ao final de 2012, um dos maiores superávits primários do grupo, bem como um dos menores déficits nominais.
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