Senadores petistas apoiam proposta, mas defendem ampliação do público-alvoPessoas jurídicas que investem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação poderão deduzir do imposto de renda devido, o total de despesas aplicadas nesse tipo de ação, até o limite máximo de 5% do total devido. A proposta (PLS 305/2012) foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e segue, agora, para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Para garantir que a capacitação seja eficaz e os objetivos cumpridos, o projeto estabelece uma série de condições, como duração mínima de três e máxima de 18 meses, carga horária semanal mínima de 12 e máxima de 20 horas, além de controle de frequência, avaliação de aprendizagem e acompanhamento profissional.
Conforme o texto, o treinamento também poderá ser realizado em escolas vinculadas a serviços nacionais de aprendizagem, como o Senai e o Senac, desde que os custos com matrícula, mensalidades, transporte e material didático sejam cobertos pela empresa.
O texto também prevê obrigações para o jovem beneficiário do programa. Caso sua frequência seja inferior a 75% das aulas ou seu desempenho seja considerado insuficiente, ele será desligado do projeto e não poderá participar de outro pelo prazo de seis meses.
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Ângela Portela (PT-RR) votaram favoravelmente ao projeto, mas lembraram que uma proposta apresentada no ano passado pela então senadora Ana Rita (PT-ES) e que ainda aguarda a designação do relator, trata do tema de uma forma mais ampla. A ideia é destinar 50% das vagas para Aprendizagem Profissional prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para por jovens em situação de trabalho infantil ou em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil ou que estejam cumprindo medidas sócio-educativas
Para os dois parlamentares petistas, a proposta de Ana Rita enfrenta dois desafios importantes: o enfrentamento do trabalho infantil e a possibilidade de inserção do menor infrator no mercado de trabalho formal.
Durante a reunião, o presidente da Comissão, Edison Lobão (PMDB-MA) pediu aos parlamentares que tentassem “racionalizar” os pedidos para realização de audiências públicas. Ele entende que o volume de debates pode prejudicar os trabalhos, mas vários parlamentares insistiram na importância do debate.
