Um mecanismo de gestão e regulação federativa do transporte público urbano, com gratuidades sociais e valores reduzidos das tarifas, viável, dentre outras medidas, por meio da desoneração do setor, de acordo com Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup). Isso é o que sugere o estudo “Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto da mobilidade urbana”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O aumento do preço e a baixa qualidade do transporte público motivaram, em junho e julho de 2013, manifestações por todo País. Posteriormente, desses movimentos populares saíram várias reivindicações, algumas delas com relação a transporte público, por exemplo, a Tarifa Zero. Para responder a essa demanda, foi criado o Pacto da Mobilidade Urbana, proposto pela presidente Dilma, visando melhoria da qualidade do transporte público, redução de tarifas, maior transparência e controle social. Os estudos propõem soluções tecnológicas para sua execução – como a bilhetagem eletrônica e a simplicidade de se instituir um cartão social.

O estudo foi feito a partir da proposta da presidente Dilma Rousseff de um pacto da mobilidade urbana e propõe um modelo chamado Transporte Integrado Social (TIS), política federativa, envolvendo União, estados e municípios, que diminui o valor das tarifas ao desonerar o transporte, institui gratuidades sociais que se revertem em novas diminuições de tarifas ou em investimentos no sistema para que aumente a sua cobertura; define de forma pactuada mecanismos de regulação, controle, participação e transparência; cria ambiente de gestão e melhora da qualidade do sistema de transporte por meio da integração tarifária.

Segundo os dados do Ipea, se fosse concedida gratuidade no transporte público nas 44 cidades acima de 500 mil habitantes para trabalhadores informais e estudantes contemplados por programas federais como Bolsa Família, Prouni e Fies, seriam beneficiados 7,5 milhões de pessoas a um custo anual de R$ 8 bilhões. Descontando os possíveis ganhos com o aumento da demanda e mais as desonerações prevista no Reitup, esse custo poderia cair para cerca de R$ 4,8 bilhões.

Reitup
O regime consiste em uma série de desonerações de tributos federais — que deverão, necessariamente, ter uma contrapartida em desonerações de tributos estaduais e municipais — que podem resultar numa redução de até 15% no valor das tarifas.

A matéria, que já foi aprovada pelo Senado, tendo como relator na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), retornou para a Câmara dos Deputados e se encontra em análise em comissão especial.

Também neste ano, no mês de agosto, o Congresso aprovou projeto que isenta da tributação federal de PIS/Pasep e Cofins as tarifas de ônibus, metrô, trens e barcas metropolitanos. A proposta do relator, Jorge Viana (PT-AC), foi aprovada em regime de urgência pelo Senado Federal, depois de um acordo capitaneado pelo líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Com a medida, as tarifas de transporte público poderiam receber redução de até 3,65%. A presidenta Dilma já sancionou o projeto que se transformou na Lei 12.860/2013.

Exemplos de São Paulo
Em cerimônia na Prefeitura de São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT) anunciou na última quinta-feira (21), a implantação do Bilhete Único Mensal Integrado. Uma das bandeiras da campanha do prefeito petista, o bilhete mensal custará, conforme a promessa, a partir de R$ 140 reais e entrará em funcionamento no próximo dia 30.

Com validade de 31 dias, o Bilhete Único Mensal poderá ser utilizado para transporte comum – ônibus, metrô e trem – e também para a integração (ônibus +trem/metrô). O usuário terá que optar pelo tipo de carregamento: só ônibus, só trilhos ou integração. No caso da integração, o valor mensal para recarga é de R$ 230. Em todos os casos haverá a opção de 50% da recarga para estudantes. Segundo a prefeitura, até o momento 141 mil usuários já se cadastram.

Haddad, também afirmou na última terça-feira (19), que as obras de construção de 150 km de corredores exclusivos para ônibus devem começar no primeiro semestre de 2014. O anúncio foi feito durante o Fórum Sustentabilidade, promovido pela revista “Exame”, em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.

De acordo com o prefeito, 99 km de corredores já foram licitados e outros 50 km estão em processo de licitação. “Até fevereiro teremos o licenciamento ambiental dos corredores. No primeiro trimestre do próximo ano, vamos ter a licença para dar início à construção dos corredores”, disse.

O prefeito destacou que os recursos para as obras serão do governo federal “porque São Paulo não tem recursos próprios para isso”. A previsão é que sejam investidos cerca de R$ 4,2 bilhões.

Os corredores serão implantados principalmente nas regiões leste e sul da capital, como o corredor Norte-Sul, que inclui a avenida 23 de Maio, o Celso Garcia e o Perimetral Bandeirantes-Salim Farah Maluf. O projeto inclui a construção de 13 terminais, além de pontes e viadutos.

Com informações de agências de notícias
 

Confira a íntegra do estudo apresentado pelo Ipea

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