Alessandro Dantas
Rogério Carvalho afirma que isenção do IR vai beneficiar 95% dos trabalhadores no Norte e Nordeste
Graças à mobilização dos senadores da base do Governo Lula, será votada nesta quarta-feira (24/9) o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e diminui a cobrança, de modo progressivo, para os que recebem até R$ 7 mil. Senadores da oposição tentaram, sem sucesso, adiar a votação do projeto que vai beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros.
“A isenção vai significar uma espécie de décimo quarto salário para mais de 95% dos trabalhadores das regiões Norte e Nordeste. A gente vai dar um passo fundamental rumo à justiça tributária. O Senado vota matérias de interesse do Brasil, que é o que a sociedade reivindica”, assinalou o líder em exercício do PT no Congresso, Rogério Carvalho (PT-SE).
A senadora Augusta Brito (PT-CE), líder do PT no Senado, disse que a isenção é o cumprimento de uma promessa assumida pelo presidente Lula. “É justiça tributária, mas também justiça social. Já passa da hora e vai repercutir especialmente no Nordeste. É uma mudança que vai fazer a diferença, que vai colocar comida no prato do povo brasileiro”, afirmou.
Além de aliviar consideravelmente o bolso de quem ganha menos, o projeto garante o equilíbrio das contas públicas ao cobrar um pequeno esforço de quem ganha muito, analisou a senadora Teresa Leitão (PT-PE). “O outro lado é que cobra de quem ganha mais de R$ 600 mil, atingindo apenas 141 mil pessoas, que vão custear um benefício para 10 milhões. É uma justiça ainda não muito equilibrada, mas é um passo importante, que vamos aperfeiçoando com outras medidas de justiça tributária”.
Detalhes do projeto
A proposta que será votada na Comissão de Assuntos Econômicos traz as seguintes alterações:
IRPF: Eleva a faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, com um redutor decrescente para rendimentos de até R$ 7 mil.
Lucros e Dividendos: Acima de R$ 50 mil mensais passam a ser tributados em 10% na fonte sobre o valor que exceder esse limite. Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional foram excluídas da tributação.
IRPF Mínimo: Institui um Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM) para rendas anuais acima de R$ 600 mil, com uma alíquota progressiva de até 10%.
Compensação para Municípios: Adiciona um mecanismo para que a União compense anualmente os municípios pelas perdas de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte.
