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Quem ganha até cinco salários mínimos pode ficar totalmente isento do Imposto de Renda. Isso é o que propõe o Projeto de Lei (PL 604/2019) apresentado esta semana pela Bancada do PT no Senado. A proposta também retoma a tributação sobre as retiradas de lucros e dividendos feitas por donos e sócios de grandes empresas — que hoje não pagam um tostão de IR.
O melhor do projeto da Bancada petista é que o País não perderá um centavo sequer de arrecadação ao livrar da mordida do leão o bolso dos que ganham menos. A volta da cobrança de IR sobre os lucros dos grandes empresários compensa com folgas a isenção que será dada a quem está nas faixas mais baixas de renda.
Movimentar a economia
A isenção de IR para as rendas de até cinco salários mínimos significa deixar de cobrar R$ 39 bilhões em impostos e beneficiar 19 milhões de trabalhadores e trabalhadoras — além de suas famílias. Já a retomada da tributação dos lucros e dividendos em uma alíquota de 20% aportará aos cofres públicos uma arrecadação de R$ 54 bilhões.
Os senadores petistas entendem que o Brasil pode e deve aliviar o peso dos impostos sobre a população de menor renda. Além de fazer justiça fiscal, essa medida permite que, com mais dinheiro no bolso, esse grande contingente volte a ter acesso a bens e serviços, erando uma demanda que movimenta a economia.
Bom para a maioria
A desoneração das rendas de até cinco salários mínimos beneficia, também, quem está em uma faixa de rendimentos superior, já que apenas os valores que excederem esses montantes serão alvo do desconto do Imposto de Renda.
Por exemplo, uma pessoa que ganhe R$ 6 mil pagará IR apenas sobre os R$ 1.100 que ultrapassam a faixa de isenção de R$ 4990.
Tributar grandes lucros
Os dados mais recentes da Receita Federal apontam que as empresas no Brasil distribuem por ano um total de R$ 350 bilhões — dinheiro que não sofre qualquer tipo de tributação.
De acordo com o Projeto de Lei dos Senadores petistas, a cobrança dos 20% de Imposto de Renda dessas retiradas não atingiria os micro e pequenos empresários, que ficam com cerca de R$ 80 bilhões desse montante.
Só seriam tributados os R$ 270 bilhões de lucros e dividendos recebidos pelos donos e sócios de grandes empresas.
Apoios à proposta
Os senadores do PT acreditam que seu Projeto de Lei não terá dificuldades de ser aprovado pelo Congresso Nacional, pois a proposta conta com fortes apoios nas diversas correntes políticas.
Um exemplo é que essa isenção foi apresentada como proposta de campanha presidencial por Lula e Fernando Haddad e também por Jair Bolsonaro.
Nova tabela de IR
Atualmente, a renda de cinco salários mínimos (R$ 4.990) já é superior aos valores tributados na alíquota máxima do Imposto de Renda. Rendimentos superiores a R$ 4.664,68 já estão submetidos à cobrança de 27,5% de IR.
Segundo a proposta petista, os rendimentos superiores ao novo limite da faixa de isenção serão tributados nessa alíquota de 27,5%, inicialmente.
Mas ressaltam a necessidade de o Congresso Nacional prosseguir na discussão da reestruturação de toda a tabela de imposto de renda da pessoa física (IRPF), de modo a conferir-lhe maior progressividade, com maior número de faixas e com alíquotas mais altas, proporcionalmente, para os que ganham mais.
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