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O senador Jean Paul (PT) participou da assinatura da Lei Estadual dos Consórcios da Saúde, cujo objetivo maior é promover a reestruturação do SUS no Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário estadual de Saúde Cipriano Maia, sancionou a nova legislação, aprovada em outubro pela Assembleia Legislativa. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira, 17, no auditório da Escola de Governo.
Para Jean Paul, a nova legislação “é um marco para a saúde pública do RN”. Ele afirmou que, com os consórcios, o atendimento à população irá melhorar, uma vez que a resolutividade do problema estará mais perto devido à regionalização do serviço. O senador também lembrou que, sem o SUS, haveria um verdadeiro colapso na saúde em razão da “avassaladora pandemia da Covid-19”.
“A iniciativa do Governo do Estado de propor essa lei demonstra a visão estratégica dessa gestão com a universalização e a regionalização do atendimento do SUS. Os consórcios nos impõem alguns desafios, como a questão do convencimento dos gestores dos seus benefícios, mas são um mecanismo importante, previsto na lei que criou o SUS, para enfrentarmos velhos problemas, como o subfinanciamento da saúde e a prática da chamada ‘ambulancioterapia’, que obriga as pessoas a fazerem grandes deslocamentos em busca do atendimento que falta na sua cidade ou região”, ponderou o senador.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que o RN “agora passa a ter uma legislação moderna para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e fazer chegar a quem mais precisa atendimento de saúde público de qualidade, humanizado e eficiente”.
Já o secretário Cipriano Maia explicou que “a formação dos consórcios regionais é a estratégia para a organização do SUS”. “Para existir de forma plena, o sistema público de saúde precisa da cooperação entre os três entes públicos federal, estadual e municipal. Os consórcios vão permitir a pactuação entre os gestores, trazendo grande contribuição para o fortalecimento do serviço de saúde”, completou.
Os consórcios funcionarão como investimento financeiro integrado, através de convênios entre os municípios, para organizar os serviços de saúde pública nas regiões. As prioridades devem ser a atenção primária e a média complexidade. Também poderão ser implantadas policlínicas para atender as demandas dentro da região, evitando grandes deslocamentos.
