Foto: Agência Senado
Diante da generalizada resistência manifestada pelos senadores na sessão deliberativa do Senado Federal desta quarta-feira (16), está adiada para esta quinta (17) a votação em Plenário da Medida Provisória 1.031, que trata da privatização da Eletrobrás. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apontou uma série de inconsistências no processo deflagrado por Bolsonaro.
O senador Jean também citou a “total incerteza” quanto ao impacto da privatização sobre as tarifas de energia. Ele alertou, ainda, para o concreto risco de oligopolização do setor de energia em consequência da perda do controle da Eletrobrás pelo governo, lembrando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica não se pronunciou sobre a questão.
O valor do controle acionário da Eletrobrás, por exemplo, ainda não está definido — o estudo do BNDES está em curso, com prazo de conclusão em dezembro.
Senadores das diversas correntes políticas destacaram que a MP 1.031 abre a porta para a privatização de uma empresa estratégica e lucrativa em meio a uma pandemia e diante das ameaças de uma crise energética.
Além do mérito, eles divergiam do método escolhido pelo governo Bolsonaro e da pressa para promover a desestatização da Eletrobrás.
“Um assunto relevante como este não pode ser tratado com urgência. Temos pressa para vacinas, para sair da pandemia e apurar as responsabilidades na CPI da Covid, para resolver problemas financeiros dos Estados”, ponderou o Líder da Minoria, senador Jean Paul.
Jean criticou a total falta de informações sobre o texto que deveria ser apreciado pelo plenário.
Embora a votação da MP 1.031 estivesse na pauta desta quarta-feira, apenas às 17:48h os senadores tomaram conhecimento do parecer do relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO). O relatório foi lido em Plenário no início da noite.
Jabutis
Mesmo senadores favoráveis às privatizações questionaram a conveniência de vender a estatal na atual conjuntura e o polêmico projeto de conversão da MP, aprovado em 20 de maio na Câmara dos Deputados.
O texto que veio da Câmara traz enxertos legislativos, os chamados “jabutis”, considerados inaceitáveis por larga parcela do Plenário do Senado.
Novo apagão
O Líder da Minoria citou o novo apagão registrado no Amapá nesta quarta-feira — o quinto, desde novembro de 2020 — como exemplo dos riscos contidos na privatização da Eletrobrás. “Já estão aproveitando para dizer que é por isso que tem que privatizar, mas é o contrário”, explicou o senador.
A empresa de energia do Amapá já é privatizada e as sucessivas interrupções de fornecimento naquele estado vêm sendo socorridas pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás.
