Foto: Alessandro Dantas
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou nesta sexta-feira (16) pedido de impeachment por “pedaladas fiscais” de Bolsonaro e Paulo Guedes. Ao todo, o parlamentar já protocolou oito pedidos de afastamento de Bolsonaro.
O fato desta vez se refere à edição de Medidas Provisórias sem os requisitos constitucionais da urgência e relevância e em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às atribuições do Congresso Nacional. O governo federal editou Medidas Provisórias para inviabilizar a execução de decisões do Congresso acerca da execução de recursos das áreas de cultura (especialmente a Lei Paulo Gustavo) e de ciência e tecnologia (Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A edição das MPs desobriga o governo de gastar recursos das duas áreas e abre espaço no orçamento, apenas em 2022, de R$ 5,6 bilhões.
“Os cortes dos recursos da cultura e da ciência atentam contra decisões já tomadas pelo Poder Legislativo, como se fossem vetos à derrubada de vetos, desequilibrando a relação entre Poderes. Mais uma vez, o Presidente e seu Ministro da Economia não observam o que prevê a Constituição, valendo-se das competências do Executivo para realizar interesses político-partidários e eleitorais”, enfatiza.
Bolsonaro e sua equipe econômica editaram ainda, na véspera do feriado de 7 de setembro e em Edição Extra do Diário Oficial, um Decreto que autoriza o Ministro da Economia a liberar limites aos órgãos mesmo sem a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como instrumento de transparência fiscal. “ Logo após esse fato, o governo autorizou o desbloqueio de R$ 3,5 bilhões das emendas de relator, explicitando que a edição das MPs 1.135 e 1.136 objetiva apenas liberar espaço no orçamento, com o objetivo de beneficiar seus aliados e que não têm qualquer critério transparente de execução”, explica.
O líder da minoria, senador Jean Paul, afirma também que, ao realizar essa pedalada fiscal para tornar sem efeito decisões do Congresso Nacional, Bolsonaro quer influenciar o pleito que ocorrerá em menos de três semanas. “Os cortes de recursos da ciência e da cultura são um jeitinho do Presidente e de seu Ministro da Economia para abrir espaço para o orçamento secreto em 2022, beneficiando seus aliados a poucos dias das eleições. É uma absoluta ilegalidade, mais uma vez prejudicando o princípio da paridade de armas nas eleições”, argumenta.
