Foto: Alessandro Dantas
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, senador Irajá Abreu((PSD-TO), acatou seis emendas apresentadas pelo senador Jean ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (PLN 9/2020). As emendas aprovadas, nesta quarta-feira (16), foram destinadas às áreas de educação, cultura, meio ambiente e ao enfrentamento à pandemia da COVID-19.
Na área da educação, o parlamentar apresentou três emendas. Uma delas visa garantir o fortalecimento de ensino da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no Brasil, formada por vários Institutos Federais, pelos Centros Federais de Educação Tecnológica, pela Universidade Tecnológica Federal e pelas Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais. “É muito importante garantir a continuidade dos Institutos Federais. Estas instituições têm suas bases em um conceito de educação profissional e tecnológica sem similar em nenhum outro país”, justificou.
A outra emenda evita o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Jean Paul lembrou que, desde sua criação em 1969, o fundo tornou-se um instrumento fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Através da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência pública que apoia a inovação e que atua como secretaria executiva deste fundo, o FNDCT financiou, ao longo de cinco décadas, projetos estratégicos em instituições de ciência e tecnologia, em universidades, em empresas e nas Forças Armadas. “Devido ao tamanho da importância do FNDCT para o desenvolvimento da pesquisa científica brasileira apresentamos a presente emenda para que os recursos não sejam contingenciados e com isso seja possível o uso total das verbas vinculadas ao fundo”, defendeu.
Ainda foi aprovada uma emenda que visa evitar a descontinuidade das políticas sociais básicas e essenciais, como educação, saúde, assistência social e a segurança alimentar e nutricional. Também foram aprovadas emendas ligadas a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; ao combate à pandemia da COVID-19 e ao combate à pobreza; além do incentivo, promoção e preservação do patrimônio cultural e histórico brasileiro por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC).
