Foto: Agência Senado
“Preguiça e incompetência”. Foi assim que o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), definiu a política do governo Bolsonaro para definição do preço de combustíveis durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, e o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
O objetivo foi debater o projeto de lei (PL 1.472/21) do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul que propõe a criação de um Fundo de Estabilização para amortecer a flutuação de preços de derivados de petróleo no mercado interno. A expectativa é que a proposta seja votada semana que vem na comissão.
A origem dos preços estratosféricos de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha no país está na adoção da “paridade de preços internacional”, ou PPI, implementada pelo governo Temer em 2017 e mantida até hoje. Com essa paridade, os preços acompanham a variação imediata dos valores do barril de petróleo no mercado internacional, cotado em dólar. Daí a chamada “dolarização” dos combustíveis.
Agora, a situação que já era crítica se agravou com a venda de oito refinarias pela Petrobras, segundo Jean Paul. “É a venda das nossas refinarias que faz o governo lutar tanto pela paridade de preços internacionais em detrimento do preço nacional e da população brasileira. Ele quer manter a possibilidade [de reajuste] totalmente aberta, sem ter o complexo trabalho de coadunar preço interno com interesse de investidor numa refinaria. Criar um ambiente para isso não requer penalizar uma dona de casa que tem que cozinhar com lenha. Isso é preguiça e incompetência desse governo”, acusou o senador.
Processo no Cade e prevaricação
A corrida do governo para liquidar refinarias teve início com um inquérito administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado, em dezembro de 2018, a partir de um caso esporádico de redução de preços ocorrido no Maranhão durante algumas semanas.
No entanto, ao invés de apresentar sua defesa, a Petrobras preferiu oferecer oito de suas refinarias, a título de “estimular a concorrência”, e assinou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) sem uma análise aprofundada dos mercados regionais e antes da conclusão do processo pelo próprio Cade.
Jean Paul Prates apontou a controvérsia após a exposição inicial de Joaquim Silva e Luna na audiência. “Acho fantástico o presidente da Petrobras afirmar que a estatal não tem monopólio de refino. Então, por que a Petrobras não afirmou isso ao Cade, quando o órgão acusou a empresa de monopólio do refino e a empresa assinou um termo de venda de oito refinarias? Por que a empresa não se defendeu? Quem prevaricou? Quem decidiu isso? A gestão da Petrobras ou o governo federal como acionista controlador?”, questionou o parlamentar.
“Não tem lógica! Se o preço praticado no mercado de combustíveis é o preço internacional, como a Petrobras estaria exercendo dominância do mercado interno? Não fazem sentido as alegações do Cade. Não tem cabimento a Petrobras não se defender e decidir vender nossas refinarias”, completou, após uma resposta evasiva do presidente da empresa.
Autossuficiência no lixo
Para o líder da Minoria, a política do PPI usada pelo atual governo está neutralizando a vantagem da autossuficiência de petróleo, finalmente alcançada com a descoberta do pré-sal no governo Lula, após décadas de investimentos da Petrobras. “Desde Getúlio, sempre lutamos para que a Petrobras fosse autossuficiente, não dependesse de importação e tivesse um preço mais justo no mercado interno. Agora, onde está a vantagem da autossuficiência, se ela é jogada fora por um PPI?”, disse.
Em resposta, o presidente da Petrobras afirmou que a autossuficiência é estimulada com novos investidores e novos investimentos. “A Petrobras é autossuficiente em produção de petróleo, mas não em refino. As 13 refinarias não refinam a quantidade necessária para o consumo do Brasil. Permitir que outros investidores façam investimentos em refino vai aumentar essa capacidade e abastecer todo o mercado”, afirmou Silva e Luna
Para Jean Paul, as respostas do presidente da Petrobras foram insuficientes e pouco claras e demonstram a necessidade do Congresso se debruçar sobre uma proposta para conter a alta abusiva dos combustíveis.
(Com informações da assessoria do senador Jean Paul Prates)
Jean Paul propõe mecanismo para estabilizar preço de combustíveis
