Foto: Reprodução
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), criticou duramente a venda das refinarias da Petrobras, na audiência púbica da Comissão de Assuntos Econômicos que debateu a cartelização das distribuidoras de combustíveis
Ele esclareceu que, desde 1997, as atividades de refino, importação, transporte e distribuição encontram-se abertas ao investimento privado bastando uma mera autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
“Nossos mercados de combustíveis estão abertos e as refinarias da Petrobras, embora hegemônicas, não são a única origem de produtos derivados de petróleo. A Lei nº 9.478/97 garante o direito de construção de refinarias no país e, desde então, já houve várias solicitações para construir e operar refinarias privadas no país. Se muitas não vingaram certamente é porque os proponentes não conseguiram equacionar seus projetos a ponto de saírem do papel. Fatiar a holding Petrobras e vender as refinarias sob a promessa de que os preços vão baixar é um argumento que não faz sentido, num cenário em que o mesmo governo e a mesma Petrobras dizem que praticam preços de paridade internacional”, analisou o senador. “Se o preço praticado hoje, que tanto penaliza as demais cadeias produtivas nacionais, já é o preço do mercado internacional, então como a venda de refinarias para estrangeiros irá fazê-los praticar preços inferiores?”, perguntou aos diretores do CADE e da ANP.
A política de preços praticada hoje pela Petrobras para o mercado de combustíveis brasileiro foi implementada na gestão de Pedro Parente no Governo Temer em 2017. Mantida pelo Governo Bolsonaro, ela obriga todas as refinarias a praticar a “paridade de preços internacional”, ou PPI. Ou seja, os preços de venda no mercado interno são reajustados de acordo com a variação imediata dos valores do dólar e do barril de petróleo. Esta politica tem sido seguida à risca pela diretoria da Petrobras, que também tem operado suas refinarias abaixo da sua capacidade ideal, ensejando deliberadamente a entrada de concorrentes que importam combustíveis produzidos no exterior.
“O Brasil lutou por décadas pela auto-suficiência na produção de petróleo, consolidou a hegemonia e o papel estratégico da Petrobrás em prol da segurança energética nacional. Mantendo esta política de alinhamento em tempo real com o preço de Rotterdam e outras referencias, o Governo Federal dolarizou os combustíveis no Brasil, e submete o País à volatilidade dos preços de fora, como se não produzíssemos uma gota internamente”, explicou.
O líder da minoria no Senado, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, ressaltou que o governo Bolsonaro aproveitou-se de uma denúncia especifica de importadores de combustíveis que apontaram indícios de prática anti-competitiva no Maranhão em 2018 para desmembrar e vender o parque de refino da Petrobras. “A diretoria da Petrobras não se defendeu da denúncia específica. Apenas aproveitou-se dela para voluntariamente imolar oito de suas refinarias numa verdadeira liquidação de ativos valiosos a preços bem abaixo do mercado. O governo tem uma postura ideológica quanto a isso. Tenta justificar com argumentos econômicos, mas a história não fecha. Não tem lógica. É como uma borboleta que bateu suas asas no Maranhão, e criou um tsunami para justificar a venda de oito refinarias em todo o País. Se a Petrobras já está praticando a paridade internacional, como um novo proprietário estrangeiro irá vender combustíveis abaixo do alegado preço de mercado? Ele também vai ser atuado pelo CADE? Se é para atuar abaixo do preço de mercado por questões estratégicas eventuais, porque não a própria Petrobras, como estatal, fazê-lo de forma consciente e transparente?”, indagou.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado irá receber questionamentos detalhados do senador líder, e encaminhará ao CADE e à ANP . O senador Jean informou que irá persistir nos questionamentos sobre estas vendas por considerá-las inapropriadas para a Petrobras e para o Brasil, e por não serem oportunas em tempos de pandemia. “Ninguém no mundo está colocando ativos estratégicos à venda neste momento”, afirmou.
