Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), tem defendido que o Projeto de Lei do Senado 232/2016, que amplia o mercado livre de energia e permite a portabilidade da conta de luz entre as distribuidoras, seja aprimorado antes de ser encaminhada para Câmara dos Deputados. Ele apresentou um requerimento para que a proposta seja analisada pelo plenário da casa.
“Este é um tema complexo e necessita ser analisado por todos os parlamentares desta casa. Com certeza, muitos senadores terão contribuições sobre o tema. Além disso, como o Congresso tem analisado apenas matérias relacionadas à Covid-19, o projeto está adormecido no Senado, e da mesma forma estaria paralisado na Câmara dos Deputados. Na hora que formos debater o tema , será preciso ouvir a opinião de todos os envolvidos”, defende.
Acordo
Durante a suspensão das atividades presenciais, o senador Jean entregou ao relator, senador Marcos Rogério, um documentos com alguns pontos que julga importantes e que precisam ser alterados ou esclarecidos na proposta.
Jean Paul tem afirmado que a ampliação do mercado livre de forma desordenada pode causar prejuízo aos consumidores. Ele sugere, por exemplo, que a abertura do mercado livre para a baixa tensão (2,3 kV dois inteiros e três décimos quilovolts) seja feita a partir de 42 meses da entrada em vigor da Lei, não no prazo de até 42 meses como é proposto no projeto de lei.
Também sugere que, no prazo de 60 meses a partir da entrada em vigor da Lei, as modalidades tarifárias, independentemente da tensão, obrigatoriamente, incluam tarifas diferenciadas por horário, calculadas a partir da curva de carga efetiva do sistema; e o serviço de fornecimento mediante pré-pagamento.
Prates defende ainda que é preciso manter o papel estratégico da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do desenvolvimento das fontes renováveis de energia (eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, outras fontes renováveis e gás natural), imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável da sociedade brasileira e aumento da competitividade do País.
