Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) lamentou a indicação da presidência da Câmara dos Deputados de que pretende retroceder na manifestação do Congresso Nacional junto ao Supremo Tribunal Federal em favor de aprovar previamente o processo de venda de refinarias da Petrobras.
“O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), me assegurou se que vai prosseguir com a iniciativa, essencial para proteger a integridade da holding nacional de petróleo”, afirmou Jean Paul.
Segundo reportagem do jornal Valor, o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, teria decidido se excluir do pedido de liminar feito pelas duas Casas do Congresso, no início deste mês.
Drible retórico
A lei brasileira exige autorização do Congresso Nacional para a venda de estatais, sendo que o STF se manifestou pela dispensa desse aval no caso da privatização de subsidiárias.
“O problema é que o governo federal e a atual gestão da empresa vêm avançando na venda de refinarias que constituem partes essenciais da empresa-mãe Petróleo Brasileiro S/A Petrobras, procurando subterfúgios meramente retóricos, como o da “venda de ativos” para burlar a determinação legal e driblar a decisão do STF”, explica Jean Paul.
Péssima hora
O senador ressalta que o momento é péssimo para a venda das refinarias. “Em plena pandemia, o mercado de combustíveis está deprimido e incerto. As margens de refino estão muito baixas, o que deprecia o valor das refinarias”, assevera o senador norte-rio-grandense.
Além disso, não há qualquer urgência para realizar essas vendas, já que o governo não precisa desesperadamente desse tipo de caixa. “Esse movimento mais parece destinado produzir uma lucratividade artificial da Petrobras, à custa de venda de patrimônio”, avalia o senador.
CADE
A corrida do governo para liquidar refinarias da Petrobras foi desencadeada a partir de um inquérito administrativo aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar suposto abuso de posição dominante no mercado nacional de combustíveis, em dezembro de 2018.
No entanto, ao invés de apresentar sua defesa, a Petrobras preferiu oferecer rapidamente oito de suas refinarias, como forma de “estimular a concorrência”, e aceitou assinar um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) sem que tenha havido investigação analítica dos mercados regionais e sem esperar que o CADE concluísse por determinar qualquer medida anti-concentração.
Perigo para o consumidor
Para Jean Paul Prates, que é especialista no setor petrolífero, o processo do CADE terá que ser revisto, pois o órgão não chegou a analisar os impactos da venda dessas refinarias nas áreas de influência de cada uma dessas refinarias, tanto para os consumidores como para o mercado de distribuição de combustíveis.
O senador alerta para o risco de se formarem “monopólios regionais privados e incontroláveis”, com a saída da Petrobras da atividade de refino. “Isso será muito mais pernicioso do que manter as refinarias sob propriedade da estatal, atuando de forma complementar e integrada, competindo com a importação direta”.
O prognóstico de Jean Paul é corroborado por um estudo recente realizado pela Brasilcom, a Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis. “O estudo aponta que a formação de monopólios é uma tendência muito forte em todos os mercados regionais onde há refinarias à venda. E esse é exatamente o tipo de concentração que o CADE tem como missão evitar”.
