Foto: Agência Senado
O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou nesta terça-feira (16) à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado relatório ao projeto de lei n° 1.472/ 2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE) com um substitutivo que cria o Programa da Estabilização do Preço do Petróleo e Derivados no Brasil.
O parlamentar explicou que, diante da inércia do governo federal no tema, uma vez mais coube ao Congresso tomar a iniciativa, como ocorrera na questão do auxílio emergencial. “O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis. Precisamos resolver essa questão o mais rápido possível”, disse.
“Não temos a pretensão de frear o preço internacional do petróleo. A partir de abril do próximo ano, com o fim do inverno na Europa, os preços devem se estabilizar. O que queremos é coibir o impacto dos períodos drásticos dessas subidas descontroladas, que impactam o bolso de milhões de brasileiros. Um país como o Brasil não pode ser feito refém do preço internacional do petróleo”, completou.
Rogério Carvalho considera que sua proposta tem o objetivo de impedir a reindexação da economia brasileira ao dólar e o debate sobre o preço dos combustíveis pretende abrir a caixa-preta do preço de paridade de importação (PPI), adotado pelo governo Temer e mantido pelo governo Bolsonaro.
“O atual governo está orientado por aumentar a lucratividade da Petrobras para garantir distribuição de dividendos aos acionistas. Mas o petroleiro recebe em real, o custo de produção é em real, o povo brasileiro recebe salário em real, o comércio e as empresas funcionam em real. Essa dolarização da economia é um desserviço ao Brasil”, afirmou.
Para ele, o país já havia superado a indexação da economia ao dólar quando o governo Lula pagou a dívida externa. “Trabalhamos para fazer a desindexação, e esse governo reindexa a economia ao dólar com o PPI. Isso impacta na taxa da inflação, que já atinge 12% no acumulado de um ano. O cidadão que ganha R$ 1.100 reais por mês terá R$ 120 reais a menos para consumir, gerando um impacto em toda a economia”, disse.
Modelo
Jean Paul Prates esclareceu que, conforme sua proposta, o governo continuará sendo o responsável pela política de preço de combustíveis, mas deverá adotar um sistema de banda (amortização de preços).
“Estamos adotando a mesma dinâmica republicana com a qual desenvolvemos o Marco Legal da Ferrovias. Estamos ajudando o governo federal! Estamos oferecendo ao governo uma caixa de ferramentas para que o Ministério de Minas e Energia, responsável principal pela política setorial e pela política de preço de combustíveis, exerça essa gestão, colocando nessa conta a compensação para o sistema de bandas funcionar”.
Jean explicou que o modelo de bandas reduzirá o preço da gasolina e do óleo diesel. “Diante de uma queda súbita no valor internacional, o programa vai manter os preços e acumular os valores correspondentes à redução dos custos. Caso o preço suba, essa reserva será usada para retardar a transferência da alta ao consumidor. É uma espécie de ‘poupança’ ou amortização dos preços, que ajudará a conter as altas do preço do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil desde 2017, no governo de Temer, que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar”, ilustrou o senador potiguar.
O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. “Não estamos invadindo a seara do Poder Executivo. Estamos falando que a política de preço dos combustíveis deverá adotar as bandas móveis, com a finalidade de estabelecer limite nas variações dos preços dos combustíveis no território nacional, definindo a frequência (período de oscilação dos preços) e o regime de compensação”, esclareceu.
O líder da Minoria acredita que a adoção desses critérios dará maior transparência e estabilidade ao preço dos combustíveis. “Hoje, os critérios do preço do combustível são conhecidos e qualquer economista de uma empresa de frete saberá quando custará o preço do combustível em determinado período. Teremos uma maior previsibilidade nos preços no mercado nacional e, consequentemente, uma queda nos preços, contribuindo para conter alta da inflação”, concluiu a explicação.
Fundo de Estabilização
O projeto prevê ainda um imposto sobre a exportação de petróleo bruto, com alíquotas progressivas, para estimular o refino no Brasil.
“Esse imposto formaria um Fundo de Estabilização para regular o preço e garantir que a Petrobras não tenha prejuízo até o próximo aumento, para não ter variação imediata, o que prejudica demais os setores, e para evitar que o principal item do consumo aumente todo dia, toda semana. Este tipo de fundo já existe no Chile e no Peru”, explicou o senador ao Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Para Rogério Carvalho, é fundamental que o refino do petróleo seja feito no país. Hoje, a Petrobras cada vez mais exporta óleo cru e importa combustíveis refinados, enquanto a empresa desmonta seu parque de refino. O desgoverno Bolsonaro já vendeu duas refinarias, e pretende entregar mais seis.
Debate com Guedes, Albuquerque e Petrobras
Na próxima terça-feira (23), o projeto será debatido em audiência pública com os ministros Paulo Guedes (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia), além do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. A votação do projeto na CAE está prevista para 30 de novembro, para depois seguir ao Plenário.
(Com informações da assessoria do senador Jean Paul Prates)
