Jean Paul Prates preço combustíveis
Foto: Alessandro Dantas
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou hoje um projeto de lei no Senado Federal que estabelece diretrizes para a política de preços a serem aplicados pelos produtores e importadores de gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta define que a política de preços dos combustíveis deve levar em conta o interesse nacional, proteger o consumidor e contribuir para a redução da vulnerabilidade externa da economia, mediante o estímulo à produção nacional e à autossuficiência.
“A ótica de mercado é importante, mas não o único elemento a ser observado na produção e no refino de petróleo”, justifica Jean Paul. Ele lembra que o país é autossuficiente em petróleo, por conta do pré-sal, mas, ainda assim, hoje é exportador de óleo cru e tem aumentado a importação de derivados. “É um absurdo que o país esteja exposto às oscilações do mercado internacional de petróleo, quando somos autossuficientes e temos refinarias”, disse.
O senador é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, lançada na quarta-feira, 29 de maio, em Brasília, que se opõe à venda da empresa estatal, que este ano completa 66 anos. Jean Paul diz que o projeto de lei apresentado tem como objetivo resguardar os interesses estratégicos do país. A proposta cria parâmetros claros para uma política de formação dos preços de combustíveis, que leva em conta custos internos, cotações do mercado internacional e redução da volatilidade econômica.
“Não há qualquer sentido econômico, à luz do interesse público, que um país que disponha das reservas do pré-sal aumente suas exportações de petróleo cru, que atingiram 410 milhões de barris em 2018. Isso é quase 40% da produção nacional”, ressalta o parlamentar. Por outro lado, diz o senador, a produção interna de derivados caiu quase 20% entre 2014 e 2018. “O governo aumentou a capacidade ociosa das refinarias da Petrobras e abriu espaço às importações, em virtude dos elevados preços praticados nas refinarias”, destaca.
“Isso é um erro”, critica Jean Paul. “Precisamos levar em conta os interesses brasileiros”. Especialista em energia, tendo sido um dos formuladores da Lei 9.478/97, conhecida como a Lei do Petróleo, o senador diz que a atual política de preços da Petrobras tem favorecido as refinarias estrangeiras e distribuidoras privadas, que ampliaram sua fatia de mercado no Brasil. “Em nações como China e Estados Unidos, a capacidade de refino é superior à capacidade de produção. Na Rússia, a capacidade de refino é o dobro do consumo”, compara o parlamentar. “Aqui, temos as refinarias, mas abrimos mão delas em nome de interesses estrangeiros que são contrários ao nosso. É um crime”.
“É fundamental, para o país e para a Petrobras, que suas refinarias não sejam vendidas, mas também que o petróleo extraído do pré-sal seja utilizado para aumentar o refino interno, garantindo preços internos mais adequados e estáveis”, pondera Jean Paul. “É crucial que o Congresso estabeleça uma política de preços de combustíveis orientada pela diretriz do abastecimento interno como matéria de interesse público”, conclui.
