O senador Jean Paul Prates (PT/RN) apresentou, nesta terça-feira (14), uma emenda à MP 950/2020, que isenta do pagamento da conta de luz consumidores de baixa renda no período entre 1º de abril e 30 de junho. Ele quer que o benefício seja ampliado para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que fizeram a opção pelo Simples Nacional.
Segundo a emenda, as empresas que consumirem energia elétrica em quantidade inferior ou igual a 250 kWh/mês terão um desconto de 100% na tarifa de energia elétrica.
Jean Paul afirma que a pandemia do coronavírus terá efeitos dramáticos na economia brasileira, cujo PIB deverá se retrair, piorando sensivelmente o quadro de desemprego e aumentando a perda de renda, que já dura seis anos. “Para fazer frente à crise, milhões de pessoas passaram a buscar uma oportunidade de geração de renda no empreendedorismo. É imprescindível que essas pequenas iniciativas sejam facilitadas num momento como esse, retirando do pequeno empreendedor o ônus de manutenção de sua atividade econômica”, justifica.
A Medida Provisória apresentada, na semana passada pelo Governo Federal, altera a Lei 12.212/2010 e isenta do pagamento da conta de luz as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que tenham moradores que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social.
De acordo com a proposta, as famílias que consumirem até 220 kWh/mês não pagarão a conta de energia até o final de junho. O consumo acima de 220 kWh não receberá desconto.
