Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 18, requerimento para a realização de duas audiências públicas a fim de debater a legalidade do acordo celebrado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em que a estatal se compromete a vender refinarias para encerrar uma investigação.
“Querem imolar oito refinarias da Petrobras”, alertou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que requereu a convocação de diretores da Petrobras ao Senado para prestar esclarecimentos. “Em menos de dois meses de investigação, a gestão atual da Petrobras, sozinha, decidiu entregar metade das nossas refinarias. Os acionistas deferiam ficar preocupados”, criticou.
Vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras, Jean Paul disse estranhar a iniciativa da diretoria da empresa. Ele suspeita do acordo, fechado antes mesmo que o processo movido pela Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom) ganhasse veredito do Cade.
A associação acusou a estatal de tentar eliminar os importadores de combustível. Na denúncia oferecida ao CADE, a Abicom disse que a Petrobras adotou concorrência predatória, porque a empresa estaria praticando preços de maneira desleal para dominar o mercado nacional de venda de gasolina e diesel.
O senador disse que a Petrobras precisa esclarecer porque fechou acordo antes do CADE se posicionar se houve ilegalidade ou não. “Isso é o desmonte da Petrobras”, criticou Jean Paul. O acordo foi celebrado na semana passada. A Petrobras se comprometeu a realizar a venda direta de ativos que hoje correspondem a 50% da capacidade de refino da empresa.
“Não estou entendendo a venda de patrimônios nacionais amortizados. O que faz o ministro da Economia [Paulo Guedes] a passar nos cobres redes de gasodutos, monopólios naturais, com tarifas definidas, amortizadas, onde agora que quem vendeu vai pagar pedágio para usar”, questionou.
A Petrobras anunciou que oretebde vender as refinarias de Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
“Pelo que me parece o ministro Paulo Guedes quer fazer caixa rápido para vender o que temos de bom e resolver os problemas do governo. Depois, vai morar no exterior e fazer uma coisa melhor”, criticou.
Estão convidados a participar das audiências públicas o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza; o ex-consultor legislativo da Câmara Paulo Cesar Ribeiro Lima; além de representantes da Petrobras, da Associação dos Engenheiros da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia. “Vão deixar uma empresa sem pé e a Petrobras vai virar apenas uma produtora independente”, criticou o parlamentar. “Ou seja, vai fazer óleo e entregar para os outros. Não irá mais refinar e transportar o gás no seu próprio mercado”, apontou.
O parlamentar também acusou o governo de promover “factoides e panaceias” supostamente para solucionar problemas do país. Segundo Jean Paul, o Brasil já passou por quatro panaceias nos últimos dois anos: o impeachment de Dilma Rousseff, a PEC do Teto dos Gastos, a reforma trabalhista e a reforma da Previdência.
“Criam panaceias para curar todos os males. Se isto não acontece nada melhora, se isto acontece tudo melhora. Mas na verdade, causam o efeito placebo. Não faz nenhuma coisa e nem outra”, alertou. “Passam a vender versões falsas do estado. O que todas essas ações fazem é causar sacrifício coletivo dos pilares baixo da pirâmide. Estamos cheios de factoides e mitômanos”.
