senador Jean Paul Prates
Foto: Agência Senado
O líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), apresentou um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do decreto 11.190/2022, com o objetivo de obrigar o Governo Federal a manter os recursos da Lei Paulo Gustavo (Cultura) e do FNDCT (Ciência e Tecnologia).
Segundo o parlamentar, o decreto apresentado pelo Governo Federal confere ao Ministério da Economia o poder de desbloquear recursos do orçamento sem a necessidade de relatórios de avaliação, à medida que as referidas medidas provisórias abriram espaços no orçamento para tal finalidade.
Na prática, o governo federal apresentou duas medidas provisórias 1135 e 1136, que desobrigam o governo da necessidade de empenhar recursos da Lei Paulo Gustavo e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
“O governo quer abrir espaço orçamentário para o desbloqueio das emendas de relator -RP9. Estima-se que o impacto para a cultura e a ciência seja de R$ 5.6 bilhões em 2022. No caso do FNDCT, a MP 1.136 traz impactos até 2026”, explicou.
Jean Paul argumenta ainda que as MPs ofendem as competências do Congresso nacional, à medida que inviabilizam o cumprimento das decisões legitimas do parlamento em relação aos gastos de ciência e tecnologia.
Paulo Rocha pediu devolução de MP
Autor do projeto que originou a Lei Paulo Gustavo, o senador Paulo Rocha (PA), líder da bancada do PT, pediu a devolução da MP 1135/2022, que adia o início do cumprimento das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, ambas para a cultura.
Os textos originais preveem que os repasses comecem este ano, no caso da Lei Paulo Gustavo, e em 2023 (Aldir Blanc 2). Pela medida provisória, as legislações só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente. A MP também reduz o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o setor e ainda retira a obrigatoriedade de a União transferir o dinheiro para estados e municípios.
Em julho, em uma derrota para Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais às duas leis que preveem ajuda financeira ao setor cultural.
Com informações da assessoria do senador Jean Paul Prates
